Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª Série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2008, Jornal "Diário de Noticias" de 08 de Outubro de 2008 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200810/0014, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira, do quadro de pessoal dirigente do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P..
Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.º s. 8, 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Licenciada Carla Sofia Dias Barata da Silva Duarte, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira, com os seguintes fundamentos:
Detém experiência profissional adequada para o desempenho do cargo a prover, tendo demonstrado que reúne as condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para o qual foi aberto o presente procedimento, em virtude de ser detentora de comprovada experiência profissional no âmbito do quadro legal e competências inerentes à Divisão.
A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., produz efeitos a partir da data do presente despacho.
Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
9 de Dezembro de 2008. - A Subdirectora, Deolinda Picado.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Carla Sofia Dias Barata da Silva Duarte
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão
Experiência profissional:
Ingressou na Comissão para a Inovação na Formação, em Agosto de 1996, através da celebração de um contrato a termo certo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, para o desempenho de funções na área financeira, ficando responsável pelo desenvolvimento de um sistema de informação contabilística e de pessoal, pelo controlo e execução orçamental, incluindo orçamento PIDDAC, pela gestão de projectos e pelo aprovisionamento público.
No INOFOR - Instituto para a Inovação na Formação (que sucedeu à Comissão para a Inovação na Formação), onde foi nomeada através de concurso, Técnica Superior de 2.ª Classe, em Dezembro de 2002, e posteriormente no IQF - Instituto para a Qualidade na Formação (que sucedeu o INOFOR) onde, também por concurso, foi nomeada Técnica Superior de 1.ª Classe, em Julho de 2005, esteve integrada no Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, tendo a seu cargo a gestão dos projectos com co-financiamento do Fundo Social Europeu, a gestão e controlo dos contratos de prestação de serviços e fornecimentos de bens. Na sequência, de nomeação, em Agosto de 2000, para integrar um grupo de trabalho, com vista à harmonização de procedimentos administrativos internos, relativos a aquisições de bens e serviços, elaborou um manual de procedimentos sobre o aprovisionamento público, desenvolvendo todos os procedimentos conducentes à contratação pública, desde o ajuste directo ao concurso público, tendo integrado inúmeros júris de concursos. Acompanhou e orientou o estágio de um técnico superior de 2.ª classe. Elaborou os orçamentos de funcionamento e PIDDAC, acompanhando a sua execução, elaborou os relatórios e planos de actividades.
Foi transferida, em Junho de 2006, para o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, tendo assumido a coordenação da Divisão de Gestão Financeira e Contabilidade. Ficou, igualmente responsável pelo tratamento, análise e encaminhamento dos processos da Secção do Património e Economato, incluindo os referentes ao Núcleo de Organização Informática, pelo tratamento, análise e encaminhamento dos processos da Secção de Pessoal e pela Gestão da Formação Interna do SNRIPD.
Desde 1 de Outubro de 2007 exerce, após nomeação em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão da Unidade de Planeamento, Controlo e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (que sucedeu as atribuições do ex-SNRIPD).