Aviso 30110/2008, de 19 de Dezembro
Nomeação de operários
Aviso 30110/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 04 de Dezembro de 2008, nomeei para 3 lugares de Pedreiro Principal os candidatos António Manuel Nogueira Dias, Jorge Manuel Alves Couceiro e João Alexandre Duarte Morais, para 2 lugares de Carpinteiro Principal os candidatos Alfredo Ferreira da Cruz e Álvaro Marques Jesus Carriço, para 1 lugar de Mecânico Principal o candidato Armando Manuel Pereira Dias e para 1 lugar de Serralheiro Mecânico Principal o candidato João Reinaldo Freitas de Carvalho, na sequência de concursos internos de acesso limitado. (Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no número 2 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
5 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
301066465
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1730640.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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