Despacho (extracto) 32494/2008, de 19 de Dezembro
Acumulação de funções - Tiago Emanuel Godinho Rodrigues Teixeira, interno do Internato Complementar de Cardiologia.
Despacho (extracto) n.º 32494/2008
Por despacho do vogal executivo do Conselho de Administração, de 10 de Dezembro de 2008:
Tiago Emanuel Godinho Rodrigues Teixeira - interno do Internato Complementar de Cardiologia, autorizado o seu pedido de acumulação de funções, nos termos do n.º 2, artigo 16.º do Dec.-Lei 60/2007, de 13 de Março.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo. 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
11 de Dezembro de 2008. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1730565.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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2007-09-04 -
Lei
60/2007 -
Assembleia da República
Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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