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Despacho (extracto) 32439/2008, de 19 de Dezembro

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Sumário

Reclassificação profissional de Erika Natacha da Silva Gameira Borges

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 32439/2008

Por despacho de 2008.11.27, do Secretário-Geral Adjunto, por delegação:

Erika Natacha da Silva Gameira Borges - técnica profissional especialista do quadro único do pessoal dos serviços centrais, periféricos e tutelados do Ministério da Educação - reclassificada na categoria de técnica superior estagiária, da carreira técnica superior, escalão 1, índice 231, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, do mesmo quadro, após ter sido dado cumprimento às formalidades dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

5 de Dezembro de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1730459.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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