Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho 107/2008/SP de 24 de Novembro de 2008, dei provimento aos pedidos de transferência para o quadro de pessoal desta Câmara Municipal, com efeitos a 1 de Dezembro de 2008, nos termos do n.º 9 do artigo 12.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, alterada pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, conjugado com o Decreto-Lei 201/2008, de 9 de Outubro, dos seguintes funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro / Gabinete de Apoio Técnico de Arganil:
Fernanda Adelaide Santos Silva, com a categoria de assessora principal, da carreira de técnico superior (engenharia civil), do grupo de pessoal técnico superior;
Paulo Rui Merony Marques Paixão, com a categoria de especialista principal, da carreira de técnico profissional (topógrafo), do grupo de pessoal técnico profissional;
José Maria Ventura Travassos, com a categoria de especialista principal, da carreira de técnico profissional (desenhador), do grupo de pessoal técnico profissional.
(Isento de visto do Tribunal de Contas)
24 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Ivo de Lima Portela.
301019347