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Aviso 29974/2008, de 18 de Dezembro

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Sumário

Reclassificação profissional de Dalila Brito Ferreira, João Orlindo Simão Ventura Marques, José António da Silva Batista, Mário Jorge da Silva Branquinho, Manuel Pedro Cardoso Caldeira do Vale e Mário Jorge Oliveira da Mota

Texto do documento

Aviso 29974/2008

Reclassificações profissionais

Para os devidos efeitos, se torna público que por meus despachos de 21 e 26 de Novembro de 2008, no uso da competência delegadas que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, e nos termos da alínea e) do artigo 2.º, do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, procedeu-se à reclassificação dos seguintes funcionários:

Dalila Brito Ferreira - Técnico de Contabilidade e Administração de 2.ª Classe (escalão 1, índice 295) para a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe (Gestão) (escalão 1, índice 400);

João Orlindo Simão Ventura Marques - Motorista de Pesados (escalão 5, índice 204) para a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe (História) (escalão 1, índice 400);

José António da Silva Batista - assistente administrativo especialista (escalão 1, índice 269), para a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe (escalão 1, índice 400);

Mário Jorge da Silva Branquinho - Chefe de Secção (escalão 1, índice 337), para a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe (escalão 1, índice 400);

Manuel Pedro Cardoso Caldeira do Vale - Fiscal Municipal Especialista Principal (escalão 1, índice 316), para a categoria de assistente administrativo especialista (escalão 4, índice 316)

Mário Jorge Oliveira da Mota - Operário Principal (Canalizador) (escalão 2, índice 214), para a categoria de Operário Principal (Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras) (escalão 1, índice 233);

Os candidatos reclassificados deverão apresentar-se a aceitar o lugar nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento do Visto do Tribunal de Contas, conforme previsto na alínea c), do n.º 3, do artigo 104, da Lei 98/97, de 28 de Agosto).

26 de Novembro de 2008. - O Vereador, com competências delegadas, Carlos Filipe Camelo Miranda Figueiredo.

301067964

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1730360.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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