Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 5/2015, de 20 de julho, que aprova a lei orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas, adiante designada por DGAE, definindo a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da DGAE.
Considerando que no desenvolvimento do Decreto Regulamentar 5/2015, de 20 de julho, foi publicada a Portaria 316/2015, de 30 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191 que determina a estrutura orgânica nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGAE.
Considerando a entrada em vigor da referida Portaria 316/2015, de 30 de setembro e, de modo a assegurar o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de quatro (4) técnicos superiores para desempenhar funções de direção intermédia de 1.º grau, nos termos previstos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Considerando o perfil profissional dos técnicos superiores evidenciado nas respetivas notas curriculares e considerando que os mesmos preenchem os requisitos legais exigidos para o provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, conforme previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, determino o seguinte:
Nos termos do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 27.º, da referida Lei 2/2004, são designados em regime de substituição, nos cargos de direção intermédia de 1.º grau, os técnicos superiores a seguir identificados, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal dos respetivos titulares.
1 - O técnico superior Paulo Jorge Lopes Simões, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de Diretor de Serviços do Comércio e Serviços e Restauração (DSCSR).
Nota Curricular
Nome: Paulo Jorge Lopes Simões
Ano de Nascimento: 1974
Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão/Recursos Humanos e Pós Graduado em Marketing Empresarial, pela Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa, da Universidade Lusíada de Lisboa; Doutorando em Administração Pública, pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas.
Formação complementar relevante: Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas, pelo INA; Diploma de Especialização em Gestão Pública, pelo INA; Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo INA.
Experiência profissional: Diretor de Serviços da Direção de Serviços dos Preços e Serviços e da Sustentabilidade (DSPSS) da Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) do Ministério da Economia (2013-2015); Coordenador nacional da Diretiva Serviços; Ponto de contato nacional para a coordenação da assistência mútua e cooperação entre autoridades administrativas competentes no quadro do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI); Ponto de contacto nacional - Guidelines da OCDE para empresas multinacionais; Representante do ME no Conselho Consultivo das Migrações; Representante no Grupo Responsabilidade Social das Empresas do ME; Representante do ME no Grupo de Trabalho de Comércio de Emissões; Representante do ME no Grupo de Trabalho do SNIERPA; Membro do Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; Responsável pela implementação do novo Regime Jurídico da Atividade Comercial e de Serviços e Restauração (RJACSR); Diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento Organizacional (CF) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2012-2013); Representante do MNE no Grupo de Trabalho Benchmarking das Secretarias Gerais - Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública SIADAP 1 - (2012-2013); Membro do Grupo de Trabalho Ciclo de Gestão Pública (2013); Chefe de Divisão de Recursos Humanos no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (2008 -2012); Chefe de Divisão do Núcleo de Documentação do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (2011-2012 - Em acumulação); Representante do MNE (IPAD) no DevCom/OCDE e da DevCom/UE (2011-2012); Membro do Grupo de Administração e Políticas Públicas do Centro de Investigação de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências e Políticas (2011); Especialista/Orador/Formador convidado no âmbito das matérias da Nova Gestão Pública em diferentes Organismos da Administração Central, Regional e Local -Gestão estratégica, Balanced Scorecard, SIADAP, Nova Gestão de Recursos Humanos, Novo Ciclo de Gestão Pública (2005 -2013); Dirigente responsável Certificação da Qualidade do IPAD no âmbito da Gestão e da Gestão de Recursos Humanos; Corresponsável a nível direção intermédia sobre o projeto de Modernização do IPAD - Balcão Único (2010); Técnico Superior do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (2005); Consultor de Gestão - (2003-2005); Adjunto do Gabinete de Estudos/RE da DR do Estado-maior do Exército (1999 -2002); Comandante de Companhia de Comando e Serviços no Regimento de Artilharia de Costa (1996-1998); Comandante de Pelotão de Instrução dos Cursos de Formação de Praças e Cabos (1994 -1996) e Oficial do Exército em RC (1994).
2 - A técnica superior Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Diretora de Serviços da Sustentabilidade Empresarial (DSSE).
Nota Curricular
Nome: Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes
Ano de Nascimento: 1969
Habilitações Académicas: (1987-1991) Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; (2013-2015) Parte Escolar do Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa; (2011-2012) - Pós Graduação em Direito Europeu em Ação pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; (1992-1993) Parte Escolar do Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa; (1991-1992) Pós-Licenciatura em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa
Formação complementar relevante: (2010-2011) Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional: Desde 1 setembro de 2014 - Chefe de Divisão da Política Comercial Externa na Direção Geral das Atividades Económicas tendo a seu cargo o acompanhamento da política comercial europeia no plano das negociações multilaterais e bilaterais da UE (vertentes bens, serviços e investimento), dos instrumentos de defesa comercial, do sistema de preferências generalizadas, da estratégia de acesso ao mercado, bem como, o acompanhamento da atividade de diversas organizações internacionais económicas (OMC, OCDE e UNCTAD - vertente comércio); 2011-2014 - Técnica Superior na Direção Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia, acompanhando e coordenando a participação nacional nas atividades do Comité do Comércio e do Grupo de Trabalho do Comité do Comércio da OCDE, e em particular, o comércio internacional de serviços e o enquadramento internacional dos mercados públicos; 2001-2011 - Sócia-gerente de uma empresa prestadora de serviços no sector da arquitetura de interiores, responsável pela gestão administrativa e financeira; 2002-2005 - Consultora de empresas na área da divulgação, promoção e marketing internacional de produtos agroalimentares; 2000-2001 - Chefe do Serviço de Políticas Nacionais e Análises de Mercado no Conselho Oleícola Internacional, responsável pela elaboração do Relatório Anual sobre as Políticas Oleícolas Nacionais dos países membros e pela elaboração de relatórios periódicos sobre a situação do mercado mundial, tendo participado igualmente no planeamento e execução de ações promocionais desenvolvidas pelo COI em países não produtores, incluindo a coordenação da conceção e execução da primeira página web daquele organismo internacional; 1996-2000 - Secretária Geral da Associação do Azeite de Portugal, tendo a seu cargo, entre outros a representação externa da associação e o apoio à Direção preparando as questões a decidir, organizando e dirigindo a atividade dos serviços administrativos, de contencioso, contratação laboral, económicos e fiscais; 1995-1996 - Técnica Superior no Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (IEADR) do Ministério da Agricultura, onde acompanhou e participou nas atividades do Grupo de Trabalho das Políticas e Mercados Agrícolas do Comité Agricultura da OCDE, incluindo o desenvolvimento de um indicador do impacto comercial do apoio dado ao sector agrícola; 1994-1995 - Técnica Superior na Divisão de Política Externa da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, responsável, entre outros, pelo acompanhamento da vertente agrícola da Política Comercial Comum da União Europeia e pela elaboração de um relatório geral sobre os resultados e consequências das negociações agrícolas do Uruguay Round; 1991-1993 - Técnica Superior na Divisão de Relações Comerciais Externas do Instituto dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agroalimentar (IMAIAA) do Ministério da Agricultura, onde acompanhou a vertente agrícola das negociações do Uruguay Round e a vertente externa da Política Agrícola Comum.
3 - O técnico superior Luís Gil Canha Campos, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Diretor de Serviços dos Assuntos Europeus (DSAE).
Nota Curricular
Nome: Luís Canha Campos
Ano de Nascimento: 1973
Habilitações académicas: 1991-1995 - Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa; 1995-1996 - Pós-Graduação em Relações Internacionais, vertente Político-Diplomáticas pela Universidade Lusíada.
Formação complementar relevante: 2002-2003 - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - INA; 1996-1997 - Mestrado em Política Internacional no Centre Européen de Recherches Internationales et Stratégiques da Universidade Livre de Bruxelas.
Experiência profissional: Desde 1 setembro 2013 - Diretor de Serviços da Inovação e Competitividade Empresarial na DGAE, Ministério da Economia; Técnico Superior na DGAE, Ministério da Economia e do Emprego, acompanhamento do relacionamento externo com Norte de África e Países do Golfo; participação na Comissão de Acompanhamento com a Venezuela, acompanhamento de Visitas Oficiais - Colômbia, representação de Portugal na Reunião anual (2011) do Secretariado Permanente do Fórum de Cooperação China-PLP (2012-1013); Subdiretor-Geral na Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas - Ministério da Cultura (2010-2011); Técnico Superior da Direcção-Geral das Atividades Económicas, responsável pelo relacionamento económico entre Portugal e os Países do Mediterrâneo Sul e do Golfo; acompanhamento dos instrumentos financeiros de apoio à internacionalização empresarial portuguesa (2003-2010); Técnico Superior na Direção-Geral dos Assuntos Europeus e das Relações Internacionais do Ministério das Finanças; responsável pelas relações bilaterais externas de Portugal; apoio na preparação do ECOFIN (2001-2002) e Técnico Superior na Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia, preparação da Presidência Portuguesa da UE, nomeadamente no quadro do relacionamento externo com Norte de África e Países do Golfo; participação na negociação de linhas de crédito concessionais externas (1998-2000).
Outras atividades: Em 2007 - Consultoria ao Governo de Cabo Verde no processo de adesão à OMC, na área do comércio de Serviços - GATS.
4 - A técnica superior Maria Alice Leite Martins Costa Rodrigues, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, no cargo de Diretora de Serviços do Comércio Internacional (DSCI).
Nota Curricular
Nome: Maria Alice Leite Martins da Costa Rodrigues
Ano de Nascimento: 1952
Habilitações Académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE); Pós-graduação em "Estudos Europeus", dominante económica, Universidade Católica Portuguesa.
Formação complementar relevante: "Committees and Comitology in the Political Process of the European Community" - European Institute of Publique Administrativo - Maastricht; "A Política Agrícola Comum e a Ronda do Milénio" - Institut Européen d'Administraton Publique - Maastricht; O "Uruguay Round" de Negociações do GATT: Que Perspetivas para o Comércio Mundial? - Universidade Católica Portuguesa; "Curso de Alta Direção - INA"; "A Revisão do Tratado de Maastricht" - INA; "A Política de Cooperação na CEE e os Agentes Económicos Portugueses"; "Economia Europeia" - INA; A Política Comercial Comum e as Novas Regras do Comercio Internacional - INA; "Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação" - INA; "As Relações Externas da UE" - INA.
Experiência Profissional: Diretora de Serviços do Comércio Internacional, das Relações Bilaterais e Multilaterais da Direção-Geral das Atividades Económicas desde 2012; Diretora de Serviços de Política Comercial Externa desde maio de 2007 na Direção-Geral das Atividades Económicas; Diretora de Serviços do Comércio Internacional de 14 de maio de 2004 a maio de 2007, da Direção-Geral da Empresa; Diretora de Serviços das Organizações Internacionais Económicas da Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais desde junho de 2001; Diretora de Serviços do Licenciamento do Comércio Externo da Direção-Geral do Comércio desde 1993; Diretora de Serviços das Normas Reguladoras da Direção-Geral do Comércio Externo desde janeiro de 1990; Chefe de Divisão do Licenciamento desde fevereiro de 1989; Assessora Principal do quadro da Direção-Geral do Comércio Externo.
Outras Atividades: Professora convidada da Universidade Católica Portuguesa do Curso de Estudos Europeus; Professora convidada do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas do Curso de Estudos Europeus; Membro da Ordem dos Economistas; Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2015.
30 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
208984135
