Aviso 29845/2008, de 17 de Dezembro
Nomeação de João Carlos Rocha Teixeira para o lugar de técnico profissional especialista da área de construção civil
Aviso 29845/2008
Concurso de acesso para provimento de um lugar de técnico profissional especialista da área de construção civil
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 28/11/2008, nomeei, para o lugar de técnico profissional especialista - área de construção civil, o candidato João Carlos Rocha Teixeira, aprovado no concurso em epígrafe, aberto por aviso datado de 30 de Setembro de 2008 e afixado no placard da secção de recursos humanos em 02 de Outubro de 2008, sendo integrado no escalão 1, índice 269, devendo o candidato aceitar a nomeação do referido lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
2 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Beraldino José Vilarinho Pinto.
301049658
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1729467.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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