Aviso (extracto) 29657/2008, de 16 de Dezembro
Nomeação de José da Silva Ferreira e Marlene Flor da Silva Sousa na sequência de concurso interno de acesso limitado
Aviso (extracto) n.º 29657/2008
Nomeação de pessoal
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-lei 427/89, de 7/12, torna-se público que, por meus despachos de hoje, foram nomeados os seguintes candidatos aprovados na sequência dos concursos internos de acesso limitado, para as seguintes carreiras do grupo de pessoal Técnico Superior, abertos por aviso afixado no Departamento de Administração desta Câmara Municipal em 03/10/2008 e 29/10/2008:
José da Silva Ferreira para o lugar de Técnico Superior Assessor, da carreira de Arquitecto Paisagista e Marlene Flor da Silva Sousa para o lugar de Técnica Superior Assessor, da carreira Técnica Superior (Administração Pública).
Os nomeados deverão tomar posse no prazo de 20 dias contados da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de Visto do Tribunal de Contas, nos termos da al c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26.08).
24 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto e Cepa.
301019517
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1729006.dre.pdf .
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-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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