1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração local pelo Decreto-Lei n.º238/99, de 25 de Junho, faz-se público que, por meus despachos de 5 de Dezembro 2008, se encontram abertos concursos internos de acesso geral para provimento dos seguintes lugares vagos existentes no quadro de pessoal desta Câmara Municipal:
2 - Em consequência do cumprimento dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e após publicação no SigaME, no dia 28 de Outubro de 2008, do respectivo procedimento de selecção para reinício de funções de pessoal em situação de mobilidade especial, com os códigos P20087181, P20087339, P20087108, P20087109, P20087101, P20087107, P20087330 e P20087103, não foram apresentadas candidaturas.
1.1 - Grupo de pessoal Técnico Superior;
1.1.1 - Categoria Técnico Superior Principal, Engenharia do Ambiente;
1.1.2 - Categoria Técnico Superior 1.ª Classe, Engenharia Civil.
1.2 - Grupo de pessoal Técnico Profissional;
1.2.1 - 2 lugares - Categoria de Técnico Profissional Principal, da Carreira de Acção Desportiva;
1.2.2 - Categoria de Técnico Profissional 1.ª Classe, da Carreira de Arquivo.
1.3 - Grupo de pessoal Operário Qualificado;
1.3.1 - Categoria de Operário Principal , da Carreira Electricista;
1.3.2 - Categoria de Operário Principal , da Carreira Jardineiro.
1.4 - Grupo de pessoal Administrativo; - 3 lugares - Categoria de Assistente Administrativo Principal, da Carreira de Assistente Administrativo
1.5 - Grupo de pessoal Operário Altamente Qualificado; 1.5.1 - Categoria de Operário Altamente Qualificado Principal, da Carreira Mecânico.
2 - Prazo de validade - Os concursos visam exclusivamente o provimento das vagas referidas, caducando com o respectivo preenchimento.
3 - Local de trabalho - Área do Município de Espinho.
4 - Conteúdos funcionais:
4.1 - Técnico Superior Principal Engenharia do Ambiente - Os conteúdos funcionais definidos Despacho 22511/2004 D.R. 2.ª série de 4/11/2004.
4.2 - Técnico Superior 1.ª Classe, Engenharia Civil - Os conteúdos funcionais, de acordo com o previsto no Despacho 6871/2002, D.R. 2.ª série de 03/04/2002.
4.3 - Técnico Profissional Principal, da Carreira de Acção Desportiva - Os conteúdos funcionais, de acordo com o previsto no Despacho 20/94 D.R. 2.ª série de 112/05/94.
4.4 - Técnico Profissional 1.ª Classe, da Carreira de Arquivo - Os conteúdos funcionais, de acordo com o previsto no Despacho 1/90 D.R. 2.ª série de 27/01/90.
4.5 - Operário Principal , da Carreira Electricista - Os conteúdos funcionais, de acordo com o previsto no Despacho 1/90, da 2.ª série do D. R. de 27/10/90.
4.6 - Operário Principal , da Carreira Jardineiro - Os conteúdos funcionais, de acordo com o previsto no Despacho 38/88 D. R. 2.ª série de 26/01/89.
4.7 - Assistente Administrativo Principal, da Carreira de Assistente Administrativo - Os conteúdos funcionais, de acordo com o previsto no Despacho 38/88 D.R. 2.ª série de 26/01/89.
4.8 - Operário Altamente Qualificado Principal, da Carreira Mecânico - O disposto no n.º 1, do Artigo 3.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.
5 - Remuneração, e condições de trabalho:
5.1 - a) Para todos os concursos a remuneração estará de acordo com o previsto nos n.º s 1 e 2, de Artigo 17, do Decreto-Lei 353-A/89 de 16 de Outubro.
5.2 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Local.
6 - Requesitos Especiais de Admissão: Poderão candidatar-se os indivíduos que cumulativamente sejam possuidores dos requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98.
6.1 - Técnico Superior Principal, Engenharia do Ambiente - O disposto na alínea c), do n.º 1, do Artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98 de 30 de Dezembro.
6.2 - Técnico Superior 1.ª Classe, Engenharia Civil - O disposto na alínea c), do n.º 1, do Artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98 de 30 de Dezembro.
6.3 - Técnico Profissional Principal, da Carreira de Acção Desportiva - O disposto na alínea b), do n.º 1, do Artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98 de 30 de Dezembro.
6.4 - Técnico Profissional 1.ª Classe, da Carreira de Arquivo - O disposto na alínea c), do n.º 1, do Artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98 de 30 de Dezembro.
6.5 - Operário Principal, da Carreira Electricista - O disposto no n.º 2, do Artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98 de 30 de Dezembro.
6.6 - Operário Principal, da Carreira Jardineiro - O disposto no n.º 2, do Artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98 de 30 de Dezembro.
6.7 - Assistente Administrativo Principal, da Carreira de Assistente Administrativo - O disposto na alínea b), do n.º 1, do Artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98 de 30 de Dezembro.
6.8 - Operário Altamente Qualificado Principal, da Carreira Mecânico - Os conteúdos funcionais, de acordo com o previsto no Decreto-Lei 518/99 de 10 de Dezembro.
7 - Apresentação de candidaturas:
7.1 - Prazo: - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7.2 - Forma: As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, que pode ser adquirido nos serviços ou via internet, em www.cm-espinho.pt/serviços/RecursosHumanos/Requerimento para Concurso Interno de Acesso Geral, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Espinho, podendo ser entregue directamente na Secção de Administração de Pessoal ou remetido pelo correio, registado, expedido até ao termo do prazo fixado, para Largo Dr. José Salvador, apartado 700, 4501-901 Espinho, nele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, número e data do Bilhete de Identidade e serviço de Identificação que o emitiu, número Fiscal de Contribuinte, residência, Código Postal e telefone;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao n.º e data do Diário da República em que foi publicado este aviso;
d) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal e, neste caso, devidamente comprovadas.
7.3 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados sob pena de exclusão dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de contribuinte;
c) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia conferida pelos serviços competentes;
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (acções de formação, estágios, seminários, etc.)
7.4 - Não é exigida a apresentação da documentação referida nas alíneas a), b), d), e) e f) previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
7.5 - De acordo com o artigo 31, de Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, todos os candidatos devem apresentar documentos comprovativos da titulariedade de funções públicas.
7.6 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal ficam dispensados da apresentação dos documentos existentes no seu processo individual.
7.7 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal, também devem solicitar o suprimento da avaliação, para efeitos de apresentação a concurso de promoção de acordo com o artigo 18.º, do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio.
8 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.
9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidasnos termos da lei.
10 - Métodos de selecção: Os métodos de selecção a utilizar para os diferentes concursos, serão, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e alínea f) do artigo 27.º do Decreto Lei n.º204/98, de 11 de Julho, os seguintes:
10.1 - Avaliação Curricular;
10.1.1 - A Ponderação Curricular, para efeitos de suprimento da avaliação, está regulamentada no artigo 19.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio.
10.2 - Entrevista profissional de selecção;
11 - Cada uma das provas serão classificadas na escala de 0 a 20 valores e a ordenação final dos candidatos é feita de harmonia com a classificação final, que resultará da média aritmética ponderada, das classificações obtidas nos dois métodos de selecção.
12 - O local, a data e hora da realização dos métodos de selecção serão a devido tempo comunicados por ofício registado a todos os candidatos.
13 - Os critérios da apreciação e ponderação constam de actas de reuniões do Júri dos concursos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
14 - As listas de candidatos e de classificação final serão publicitadas, nos termos estabelecidos nos artigos 33.º,34.º, 38.º, 39.ºe 40.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho.
15 - Os Júris dos concursos terão a seguinte composição:
Técnico Superior Principal, Engenharia do Ambiente
Presidente: Eng. Manuel Francisco Ferreira da Rocha, Vereador; Vogais efectivos: Eng. Armando Jorge Martins Sousa Magalhães, Chefe de Divisão de Aguas e Saneamento; Dr. Alexandre Tomas da Silva Carneiro Nunes de Sousa, Técnico Superior Principal (Recursos Humanos); Vogais suplentes: Eng. António Manuel Pereira Alves, Chefe de Divisão de Trânsito e Serviços Instrumentais; Maria Amélia Pinto Lucas Almeida, Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal; Vogal Substituto do Presidente: - 1.º Vogal Efectivo.
Técnico Superior 1.ª Classe, Engenharia Civil
Presidente: Sr. Rolando Nunes de Sousa, Vice-Presidente da Câmara; Vogais efectivos: Eng.ª Maria Fátima Gonçalves Milheiro Azevedo, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística; Dr. João Eduardo Silva Cavacas, Técnico Superior de 1.ª Classe (Recursos Humanos); Vogais suplentes: Eng. Nuno Alexandre Ribeiro Lança Coelho, Técnico Superior Principal (Engenharia Civil); Dr. Alexandre Tomas da Silva Carneiro Nunes de Sousa, Técnico Superior Principal (Recursos Humanos); Vogal Substituto do Presidente: 1.º Vogal Efectivo.
Técnico Profissional Principal, da Carreira de Acção Desportiva:
Presidente Dr. Carlos Afonso Pinheiro Morais Gaio, Vereador; Vogais efectivos Dra. Maria Manuela Avelar da Rocha, Técnica Superior de 1.ª classe de Turismo; Dr. João Eduardo Silva Cavacas, Técnico Superior de 1.ª Classe (Recursos Humanos); Vogais suplentes - Dr. João Fernando Viale Moutinho, Chefe da Divisão de Dinamização Desportiva; Dr. Alexandre Tomas Silva Carneiro Nunes Sousa, Técnico Superior Principal de Recursos Humanos; Vogal Substituto do Presidente: 1.º Vogal Efectivo.
Técnico Profissional 1.ª Classe, da Carreira de Arquivo:
Presidente: Dr. Carlos Afonso Pinheiro Morais Gaio, Vereador; Vogais efectivos: Dra. Maria Beatriz Soeiro Matos Fernandes, Técnico Superior Assessor (Arquivo); Dr. João Eduardo Silva Cavacas, Técnico Superior de 1.ª Classe (Recursos Humanos); Vogais suplentes: Maria Virgínia Teniz Duarte, Chefe de Divisão de Administração Geral; Dr. Alexandre Tomas da Silva Carneiro Nunes de Sousa, Técnico Superior Principal (Recursos Humanos); Vogal Substituto do Presidente: 1.º Vogal Efectivo.
Operário Qualificado Principal da Carreira Electricista
Presidente: Eng. Manuel Francisco Ferreira da Rocha, Vereador; Vogais efectivos: Eng. Álvaro António das Neves Duarte, Técnico Superior 1.ª Classe de Engenharia Civil; Dr. João Eduardo Silva Cavacas, Técnico Superior de 1.ª Classe (Recursos Humanos); Vogais suplentes: Eng. Armando Jorge Martins Sousa Magalhães, Chefe de Divisão de Aguas e Saneamento; Dr. Alexandre Tomas da Silva Carneiro Nunes de Sousa, Técnico Superior Principal (Recursos Humanos); Vogal Substituto do Presidente: 1.º Vogal Efectivo.
Operário Qualificado Principal da Carreira Jardineiro
Presidente - Eng. Manuel Francisco Ferreira da Rocha, Vereador; Vogais efectivos Eng. Joaquim Alexandre Guerra Cardoso Moreira Sá, Técnico Superior 1.ª Classe de Engenharia do Ambiente; Dr. Alexandre Tomas Silva Carneiro Nunes Sousa, Técnico Superior Principal de Recursos Humanos; Vogais suplentes Eng. Álvaro António das Neves Duarte, Técnico Superior 1.ª Classe de Engenharia Civil; Dr. João Eduardo Silva Cavacas, Técnico Superior 1.ª Classe de Recursos Humanos; Vogal Substituto do Presidente 1.º Vogal Efectivo.
Assistente Administrativo Principal, da Carreira de Assistente Administrativo
Presidente: Sr. Rolando Nunes de Sousa, Vice-Presidente da Câmara; Vogais efectivos: Maria Amélia Pinto Lucas Almeida, Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal; Dr. João Eduardo Silva Cavacas, Técnico Superior de 1.ª Classe (Recursos Humanos); Vogais suplentes: Dr. Amílcar José Fortes Vinagre, Técnico Superior Assessor (Planeamento Regional); Dr. Alexandre Tomas da Silva Carneiro Nunes de Sousa, Técnico Superior Principal (Recursos Humanos); Vogal Substituto do Presidente: 1.º Vogal Efectivo.
Operário Altamente Qualificado Principal, da Carreira Mecânico
Presidente: Eng. Manuel Francisco Ferreira da Rocha, Vereador; Vogais efectivos: Eng. Álvaro António das Neves Duarte, Técnico Superior 1.ª Classe de Engenharia Civil; Dr. João Eduardo Silva Cavacas, Técnico Superior de 1.ª Classe (Recursos Humanos); Vogais suplentes: - Eng. Armando Jorge Martins Sousa Magalhães, Chefe de Divisão de Aguas e Saneamento; Dr. Alexandre Tomas da Silva Carneiro Nunes de Sousa, Técnico Superior Principal (Recursos Humanos); Vogal Substituto do Presidente: 1.º Vogal Efectivo.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 de Dezembro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Rolando Nunes de Sousa.
301062674
