Aprova as listas dos mediadores inscritos nos Julgados de Paz do Concelho de Lisboa, do Agrupamento de Concelhos de Oliveira do Bairro, Àgueda, Anadia e Mealhada, do Concelho do Seixal e do Concelho de Vila Nova de Gaia.

Despacho 12 081/2004 (2.ª série). - Determina o n.º 1 do artigo 33.º da Lei 78/2001, de 13 de Julho, que regula a competência, organização e funcionamento dos julgados de paz, que em cada julgado de paz exista uma lista das pessoas habilitadas a exercer as funções de mediador, dispondo o n.º 2 do mesmo artigo que as listas são actualizadas por despacho do Ministro da Justiça.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 78/2001, de 13 de Julho:

1 - São aprovadas, em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante, as listas dos mediadores inscritos nos Julgados de Paz do Concelho de Lisboa, do Agrupamento de Concelhos de Oliveira do Bairro, Águeda, Anadia e Mealhada, do Concelho do Seixal e do Concelho de Vila Nova de Gaia, criados pelo Decreto-Lei 329/2001, de 20 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 140/2003, de 2 de Julho.

2 - É revogado o despacho 5478/2002 (2.ª série), de 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2002.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.

27 de Maio 2004. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da

Justiça, João Luís Mota de Campos.

ANEXO Mediadores inscritos no Julgado de Paz de Lisboa Ana Luísa Vicente Barbosa.

Ana Mafalda G. Martins Lobo Carvalho.

Ana Paula Maroto Tiago.

Ana Paula Trindade Rodrigues.

Anabela da Conceição Almeida Quintanilha.

António Pedro Dias Lopes Soares.

Bruno Ricardo Araújo Damaio Caldeira.

Célia Marina Nóbrega Soares Reis.

Cláudia Sofia Pereira Mateus.

David Eduardo Santos Santiago Pires.

Ilda Maria Gonçalves João.

Isabel Maria Carinhas de Andrade.

João José Calado Guerreiro.

Katian Erika Lázaro Ramos.

Lucinda das Dores Tiago Gomes.

Luís Filipe Brito da Silva Guerra.

Luís Miguel Ramires.

Maria Antónia Simões Martinho.

Maria Cristina Figueiredo da Silva.

Maria de Fátima Duarte Figueiredo.

Maria Fernanda Barros C. Stichini Vilela.

Maria José G. Rodrigues Santos.

Maria José Pereira Coutinho Barbosa.

Maria Margarida Marques Guerreiro.

Maria Odília Sequeira Paulo.

Marta Duarte Nogueira.

Patrícia Moura de Aguiar Laureano Santos.

Paulo José Vargas de Sousa.

Pedro Polido Neves Morais Martins.

Ricardo Sérgio Carqueijeiro Marques Caeiro.

Rita Maria Valadares M. L. Tuna Cunha.

Sandra Isabel Barreiros Estanque.

Sandra Maria Mira Lobato F. Morgado.

Sónia Silva Martins do Nascimento Raposo.

Susana do Nascimento Paiva.

Susana Martins Maurício Robalo.

Ursula Sabine Cäser.

Vanda Sofia Amaral Gonçalves.

Vasco José Miranda Clímaco Pereira.

Mediadores inscritos no Julgado de Paz de Oliveira do Bairro Alcino Guimarães Moreira.

Ana Paula Mesquita de Araújo.

Carlos Manuel Vieira Pinto dos Reis.

Cristina Maria de Campos Pessanha Menezes.

Hugo Filipe Telinho Ribeiro Cardoso Braga.

Iria de Fátima Teixeira Pinto Oliveira Íris Susana Monteiro Oliveira Isabel Maria Barbosa Amaral Sacadura Botte.

Isabel Maria Barreira Freitas.

José Manuel Gomes Oliveira.

Libânia Rosa Lopes.

Maria Elisabete Guedes Pinto da Costa.

Maria Elisabete Ribeiro de Sousa Baptista.

Maria Teresa da Silva Pereira Alfaiate.

Martinha Ribeiro Pinheiro.

Perpétua Isabel dos Santos Pereira.

Ricardo Sérgio Carqueijeiro Marques Caeiro.

Vera Lúcia de Almeida Barrias.

Mediadores inscritos no Julgado de Paz do Seixal Ana Luísa Vicente Barbosa.

Ana Paula Trindade Rodrigues.

Bruno Ricardo Araújo Damaio Caldeira.

Célia Marina Nóbrega Soares Reis.

Ilda Maria Gonçalves João.

João José Calado Guerreiro.

Katian Erika Lázaro Ramos.

Maria Antónia Simões Martinho.

Maria José Pereira Coutinho Barbosa.

Maria Odília Sequeira Paulo.

Marta Duarte Nogueira.

Patrícia Moura de Aguiar Laureano Santos.

Paulo José Vargas de Sousa.

Pedro Polido Neves Morais Martins.

Sandra Isabel Barreiros Estanque.

Susana do Nascimento Paiva.

Susana Martins Maurício Robalo.

Ursula Sabine Cäser.

Vasco José Miranda Clímaco Pereira.

Mediadores inscritos no Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia Alcino Guimarães Moreira.

Ana Paula Mesquita de Araújo.

Armando Balola Braga.

Carlos Manuel Vieira Pinto dos Reis.

Cristina Maria de Campos Pessanha Menezes.

Eugénia Amélia Soares Brandão Gomes.

Hugo Filipe Telinho Ribeiro Cardoso Braga.

Iria de Fátima Teixeira Pinto Oliveira.

Íris Susana Monteiro Oliveira.

Isabel Maria Barbosa Amaral Sacadura Botte.

Isabel Maria Barreira Freitas.

José Manuel Gomes Oliveira.

Luís Filipe Brito da Silva Guerra.

Maria Elisabete Guedes Pinto da Costa.

Maria Elisabete Ribeiro de Sousa Baptista.

Martinha Ribeiro Pinheiro.

Nuno Alexandre Gonçalves Guedes Figueiredo.

Perpétua Isabel dos Santos Pereira.

Vera Lúcia de Almeida Barrias.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-07-13 - Lei 78/2001 - Assembleia da República

  Regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência.

• 2001-12-20 - Decreto-Lei 329/2001 - Ministério da Justiça

  Procede à criação dos julgados de paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia

• 2003-07-02 - Decreto-Lei 140/2003 - Ministério da Justiça

  Altera o Decreto-Lei n.º 329/2001, de 20 de Dezembro, procedendo ao alargamento da competência territorial dos Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia.