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Despacho 12080/2004, de 22 de Junho

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Sumário

Aprova as listas dos mediadores inscritos nos julgados de paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso, do Agrupamento dos Concelhos de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho, do Concelho de Miranda do Corvo, do Concelho do Porto, do Agrupamento dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real, do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, do Concelho de Terras de Bouro e do Concelho de Vila Nova de Poiares.

Texto do documento

Despacho 12 080/2004 (2.ª série). - Determina o artigo 33.º da Lei 78/2001, de 13 de Julho, que regula a competência, organização e funcionamento dos julgados de paz, que em cada julgado de paz exista uma lista das pessoas habilitadas a exercer as funções de mediador.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 78/2001, de 13 de Julho:

1 - São aprovadas, em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante, as listas dos mediadores inscritos nos Julgados de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso, do Agrupamento dos Concelhos de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho, do Concelho de Miranda do Corvo, do Concelho do Porto, do Agrupamento dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real, do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, do Concelho de Terras de Bouro e do Concelho de Vila Nova de Poiares, criados pelo Decreto-Lei 9/2004, de 9 de Janeiro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2004.

27 de Maio de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da

Justiça, João Luís Mota de Campos.

Listas dos mediadores inscritos nos julgados de paz criados pelo Decreto-Lei 9/2004, de 9 de Janeiro Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso Alcino Guimarães Moreira.

Ana Mafalda Lobo de Carvalho.

Carlos Manuel Vieira Pinto dos Reis.

Célia Marina Nóbrega Soares Reis.

Cristina Maria C. Pessanha de Meneses.

Hugo Filipe Telinhos R. Cardoso Braga.

Íris Susana Sousa Monteiro Oliveira.

Isabel Maria B. Amaral Sacadura Botte.

José Manuel Gomes Oliveira.

Katian Erika Lázaro Ramos.

Libânia Rosa Lopes.

Pedro Polido Neves Morais Martins.

Perpétua Isabel dos Santos Pereira.

Ricardo Sérgio Marques Caeiro.

Sandra Isabel Barreiros Estanque.

Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho Alcino Guimarães Moreira.

Ana Luísa Vicente Barbosa.

Ana Mafalda Lobo de Carvalho.

Anabela da Conceição Almeida Quintanilha.

Carlos Manuel Vieira Pinto dos Reis.

Célia Marina Nóbrega Soares Reis.

Hugo Filipe Telinhos R. Cardoso Braga.

Ilda Maria Gonçalves João.

Iria de Fátima Teixeira Pinto Oliveira.

Íris Susana Sousa Monteiro Oliveira.

Isabel Maria B. Amaral Sacadura Botte.

José Manuel Gomes Oliveira.

Katian Erika Lázaro Ramos.

Libânia Rosa Lopes.

Maria Elisabete Guedes Pinto da Costa.

Maria Elisabete Ribeiro de Sousa Baptista.

Marta Duarte Nogueira.

Martinha Ribeiro Pinheiro.

Pedro Polido Neves Morais Martins.

Perpétua Isabel dos Santos Pereira.

Ricardo Sérgio Marques Caeiro.

Sandra Isabel Barreiros Estanque.

Susana do Nascimento Paiva.

Susana Martins Maurício Robalo.

Vanda Sofia Amaral Gonçalves.

Vera Lúcia de Almeida Barrias.

Julgado de Paz do Concelho de Miranda do Corvo Alcino Guimarães Moreira.

Ana Luísa Vicente Barbosa.

Ana Mafalda Lobo de Carvalho.

Carlos Manuel Vieira Pinto dos Reis.

Célia Marina Nóbrega Soares Reis.

Hugo Filipe Telinhos R. Cardoso Braga.

Ilda Maria Gonçalves João.

Iria de Fátima Teixeira Pinto Oliveira.

Íris Susana Sousa Monteiro Oliveira.

Isabel Maria B. Amaral Sacadura Botte.

José Manuel Gomes Oliveira.

Katian Erika Lázaro Ramos.

Libânia Rosa Lopes.

Maria Elisabete Guedes Pinto da Costa.

Maria Elisabete Ribeiro de Sousa Baptista.

Marta Duarte Nogueira.

Martinha Ribeiro Pinheiro.

Pedro Polido Neves Morais Martins.

Perpétua Isabel dos Santos Pereira.

Ricardo Sérgio Marques Caeiro.

Sandra Isabel Barreiros Estanque.

Susana do Nascimento Paiva.

Susana Martins Maurício Robalo.

Julgado de Paz do Concelho do Porto Alcino Guimarães Moreira.

Ana Paula Mesquita de Araújo.

Armando Balola Braga.

Carlos Manuel Vieira Pinto dos Reis.

Célia Marina Nóbrega Soares Reis.

Eugénia Amélia S. Brandão Gomes.

Hugo Filipe Telinhos R. Cardoso Braga.

Iria de Fátima Teixeira Pinto Oliveira.

Íris Susana Sousa Monteiro Oliveira.

Isabel Maria B. Amaral Sacadura Botte.

Isabel Maria Barreira de Freitas.

José Manuel Gomes Oliveira.

Katian Erika Lázaro Ramos.

Libânia Rosa Lopes.

Luís Filipe Brito da Silva Guerra.

Luís Miguel Correia Alves.

Maria Elisabete Guedes Pinto da Costa.

Maria Elisabete Ribeiro de Sousa Baptista.

Martinha Ribeiro Pinheiro.

Nuno Alexandre G. Guedes de Figueiredo.

Pedro Polido Neves Morais Martins.

Perpétua Isabel dos Santos Pereira.

Sandra Isabel Barreiros Estanque.

Susana do Nascimento Paiva.

Vera Lúcia de Almeida Barrias.

Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real Alcino Guimarães Moreira.

Ana Mafalda Lobo de Carvalho.

Ana Paula Mesquita de Araújo.

Carlos Manuel Vieira Pinto dos Reis.

Célia Marina Nóbrega Soares Reis.

Hugo Filipe Telinhos R. Cardoso Braga.

Iria de Fátima Teixeira Pinto Oliveira.

Íris Susana Sousa Monteiro Oliveira.

Isabel Maria B. Amaral Sacadura Botte.

José Manuel Gomes Oliveira.

Katian Erika Lázaro Ramos.

Luís Miguel Correia Alves.

Maria Elisabete Guedes Pinto da Costa.

Martinha Ribeiro Pinheiro.

Nuno Alexandre G. Guedes de Figueiredo.

Pedro Polido Neves Morais Martins.

Perpétua Isabel dos Santos Pereira.

Ricardo Sérgio Marques Caeiro.

Sandra Isabel Barreiros Estanque.

Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende Alcino Guimarães Moreira.

Ana Mafalda Lobo de Carvalho.

Carlos Manuel Vieira Pinto dos Reis.

Célia Marina Nóbrega Soares Reis.

Cristina Maria C. Pessanha de Meneses.

Hugo Filipe Telinhos R. Cardoso Braga.

Íris Susana Sousa Monteiro Oliveira.

José Manuel Gomes Oliveira.

Katian Erika Lázaro Ramos.

Libânia Rosa Lopes.

Luís Miguel Correia Alves.

Maria Elisabete Guedes Pinto da Costa.

Nuno Alexandre G. Guedes de Figueiredo.

Pedro Polido Neves Morais Martins.

Perpétua Isabel dos Santos Pereira.

Ricardo Sérgio Marques Caeiro.

Sandra Isabel Barreiros Estanque.

Julgado de Paz do Concelho de Terras de Bouro Alcino Guimarães Moreira.

Carlos Manuel Vieira Pinto dos Reis.

Célia Marina Nóbrega Soares Reis.

Hugo Filipe Telinhos R. Cardoso Braga.

Iria de Fátima Teixeira Pinto Oliveira.

Íris Susana Sousa Monteiro Oliveira.

Isabel Maria B. Amaral Sacadura Botte.

José Manuel Gomes Oliveira.

Katian Erika Lázaro Ramos.

Luís Miguel Correia Alves.

Maria Elisabete Guedes Pinto da Costa.

Maria Elisabete Ribeiro de Sousa Baptista.

Martinha Ribeiro Pinheiro.

Nuno Alexandre G. Guedes de Figueiredo.

Pedro Polido Neves Morais Martins.

Perpétua Isabel dos Santos Pereira.

Ricardo Sérgio Marques Caeiro.

Sandra Isabel Barreiros Estanque.

Julgado de Paz do Concelho de Vila Nova de Poiares Alcino Guimarães Moreira.

Ana Luísa Vicente Barbosa.

Ana Mafalda Lobo de Carvalho.

Carlos Manuel Vieira Pinto dos Reis.

Célia Marina Nóbrega Soares Reis.

Cristina Maria C. Pessanha de Meneses.

Hugo Filipe Telinhos R. Cardoso Braga.

Ilda Maria Gonçalves João.

Iria de Fátima Teixeira Pinto Oliveira.

Íris Susana Sousa Monteiro Oliveira.

Isabel Maria B. Amaral Sacadura Botte.

José Manuel Gomes Oliveira.

Katian Erika Lázaro Ramos.

Libânia Rosa Lopes.

Maria Elisabete Guedes Pinto da Costa.

Marta Duarte Nogueira.

Martinha Ribeiro Pinheiro.

Pedro Polido Neves Morais Martins.

Perpétua Isabel dos Santos Pereira.

Ricardo Sérgio Marques Caeiro.

Sandra Isabel Barreiros Estanque.

Susana do Nascimento Paiva.

Susana Martins Maurício Robalo.

Vanda Sofia Amaral Gonçalves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2004/06/22/plain-172882.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/172882.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-07-13 - Lei 78/2001 - Assembleia da República

    Regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 9/2004 - Ministério da Justiça

    Procede à criação de julgados de paz.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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