Despacho (extracto) 32026/2008, de 16 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 242/2008, Série II de 2008-12-16.
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Data:
2008-12-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição do licenciado Luís Miguel Viana Lemos de Matos Santos como director do Departamento de Recursos Humanos (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), do quadro do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho (extracto) n.º 32026/2008
Por despacho de 03.12.2008 do Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I P.:
Licenciado Luís Miguel Viana Lemos de Matos Santos, técnico superior principal de nomeação definitiva do quadro deste Instituto, foi nomeado em regime de substituição, como Director do Departamento de Recursos Humanos (cargo de direcção intermédia de 1.º grau), do quadro do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., com efeitos a contar da data do despacho e enquanto durar o impedimento do titular do referido lugar, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas do artigo 20.º n.º 1 e artigo 27.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, n.º s 1 - c) e 2 do artigo 2.º e artigo 6.º da Portaria 520/2007, de 30 de Abril e n.º 1 alínea m) do Despacho 18 242/2007 (Diário da República, 2.ª série n.º 157, de 16.08.2007)
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
5 de Dezembro de 2008. - A Coordenadora do Sector de Administração de Recursos Humanos, Margarida Semedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1728813.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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