Concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª jurista.
1 - Faz-se público que por despacho de 19 de Novembro de 2008 do vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, concurso visando o provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, Jurista, do mapa de pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
2 - Nos termos do despacho conjunto 273/2000, publicado no Diário da República, n.º 77, 2.ª série, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
3 - O presente recrutamento foi precedido de publicitação no SIGAME, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com o código P20087431 e encerrado por inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial.
4 - Lugares - o presente concurso visa o preenchimento de um lugar da categoria de técnico superior de 1.ª classe jurista, do grupo de pessoal técnico superior.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar acima indicado, caducando com o seu preenchimento.
6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 53/2006, de 7 de Dezembro, pelo Código do Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável.
7 - Remuneração, local e condições de trabalho:
A remuneração é a correspondente ao desenvolvimento indiciário para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho
8 - O local de trabalho situa-se na Sede do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., sita na Av. Infante Santo, 76, 5.º, 1399-032, Lisboa.
9 - As condições de trabalho e os benefícios sociais são os genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
10 - Requisitos gerais de admissão - poderão candidatar-se ao presente concurso, os funcionários que até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas reúnam os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Junho.
11 - Requisitos especiais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso, nos termos previstos na alínea b) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
Os funcionários que sejam técnicos superiores de 2.ª classe da carreira técnica superior jurista, titulares de licenciatura em Direito com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
Podem, ainda, candidatar-se ao presente concurso, os funcionários que sejam técnicos superiores de 2.ª classe da carreira técnica superior jurista, titulares de licenciatura em Direito, com dois anos de serviço na categoria classificados de Muito bom, pela aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).
12 - A falta de avaliação do desempenho, poderá ser suprida por adequada ponderação do curriculum profissional do candidato, devendo o candidato:
Requerer por escrito, ao Júri do concurso, no momento da apresentação da candidatura, a adequada ponderação do curriculum profissional, relativamente ao período que não foi objecto de avaliação;
Descrever o motivo pelo qual não foi avaliado no período em apreço.
13 - A falta de avaliação do desempenho, desacompanhada do referido requerimento, determinará a sua imediata exclusão do concurso.
14 - Requisitos preferências de admissão - são requisitos preferências de admissão, ser detentor de conhecimentos específicos e experiência, no âmbito do direito desportivo.
15 - Composição do júri - o júri do presente concurso, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é composto por um presidente e quatro Vogais Efectivos, a saber:
i) Presidente - Dr. Nuno Luís da Costa de Sousa Barros, chefe de divisão do Gabinete Jurídico e de Auditoria do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
ii) Vogal efectivo - que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos - Dr. José Manuel Chabert Vicente da Silva, assessor principal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
iii) Vogal efectivo - Dr.ª Sílvia de Lacerda Melo Ferreira, assessora principal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
iv) Vogal suplente - Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, assessor principal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
v) Vogal suplente - Dr. Jorge Adelino Pereira Soares, assessor principal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
16 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar no presente concurso é o seguinte:
Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo curriculum profissional.
17 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos que o solicitem.
18 - Formalização das candidaturas - os requerimentos deverão ser dirigidos ao presidente do júri do concurso e entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registados, com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura para a seguinte morada:
Presidente do júri do concurso para provimento do lugar de técnico superior de 1.ª classe jurista, Avenida Infante Santo, 76, 5.º, 1399-032 Lisboa.
19 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu, número de contribuinte, residência e telefone, se o tiver);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo efectivo na carreira e na função pública;
d) Menção expressa do concurso, com a indicação da data da publicação do aviso de abertura;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito, os quais, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.
20 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Certificados, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
c) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
21 - Assiste ao júri, a faculdade de solicitar aos candidatos, os elementos considerados necessários e ainda, exigir dos mesmos, documentos comprovativos de factos por eles mencionados que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
22 - A falta de apresentação dos documentos exigidos implica a exclusão dos candidatos.
23 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão passíveis de punição nos termos da lei.
24 - A relação de candidatos admitidos e excluídos do concurso e a lista de classificação final serão afixadas no Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Av. Infante Santo, 76, 3.º, 1399-032 Lisboa.
10 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.
