Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos de 19 de Novembro de 2008, exarado no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, foram reclassificados os seguintes colaboradores:
Margarida Maria Sousa Rainho Meneses, Engenheira Técnica Civil, reclassificada na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe (Engenharia Civil), ficando posicionada no escalão 1, índice 400;
Paula Cristina Pereira Leal, Técnica de 2.ª Classe (Comunicação), reclassificada na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe (Comunicação), à qual corresponde o escalão 1, índice 400;
Rui Manuel Simões Lopes, assistente administrativo especialista, reclassificado na categoria Técnico Superior de 2.ª Classe (Gestão do Território - Planeamento), à qual corresponde o escalão 1, índice 400;
David dos Santos Vaz, cantoneiro de vias, reclassificado na carreira de Operário Qualificado, categoria de Cantoneiro de Arruamentos, ficando posicionado no escalão 1, índice 142;
Maria Manuela dos Santos Mendes, auxiliar de acção educativa, reclassificada na categoria Assistente de Acção Educativa, ficando posicionada no escalão 1, índice 199;
Natália Fernanda dos Santos Carnoto e Catarina Isabel Marques Canelas, Auxiliares de Serviços Gerais, reclassificadas na categoria Assistente de Acção Educativa, ficando posicionadas no escalão 1, índice 199;
Atendendo ao facto que os referidos funcionários exercem funções inerentes à carreira/categoria há mais de um ano, é dispensada a nomeação em comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Mais se torna público que os nomeados deverão aceitar o lugar na nova categoria no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no D.R. (A referida nomeação está isenta de visto do Tribunal de Contas)
21 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simões Júlio.
301022992
