Recrutamento para provimento do cargo de chefe de Divisão Financeira - cargo de direcção intermédia
Selecção e nomeação
Considerando que:
1.º Terminou o prazo para a apresentação de candidaturas ao cargo de Chefe de Divisão Financeira, aberto por avisos publicados na Bolsa de Emprego Público e no Jornal de expansão nacional "Correio da Manhã", a 10 de Julho do corrente ano, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/04, de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/05, de 30/08, aplicável à Administração Local através do Decreto-Lei 104/2006, de 07/06.
2.º Durante o período estabelecido para o efeito, apenas foi entregue a candidatura do senhor Rui Pedro da Luz Guerreiro da Silva, licenciado em Gestão de Empresas;
3.º Em termos de requisitos, o candidato comprovou reunir os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/04, de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/05, de 30/08, aplicável à Administração Local através do Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, para o exercício de cargo de direcção intermédia;
4.º Da análise efectuada ao "curriculum vitae" do candidato, a fim de avaliar o perfil e experiência profissional adequada ao exercício do cargo de Chefe de Divisão Financeira, destaca-se a competência, a experiência comprovada e os conhecimentos na área financeira e de desenvolvimento económico e social, conforme se passa a expôr:
Coordenação dos serviços de Tesouraria e Contabilidade tendo em conta o Plano Oficial da Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), nomeadamente, ao nível da gestão orçamental referente ao planeamento, controlo e execução; ao nível patrimonial, o controlo financeiro, prestação de contas e produção de relatórios para apoio à gestão de topo (executivo municipal);
Articulação com as restantes unidades orgânicas do Município, através da participação em reuniões de coordenação com vista ao cumprimento dos objectivos superiormente definidos, bem como na procura de soluções tendentes à optimização do desempenho dos serviços.
Pelo exposto, determino:
No uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 16/09, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11/01 e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/04, de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/05, de 30/08, aplicável à Administração Local através do Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, a nomeação o senhor - Rui Pedro da Luz Guerreiro da Silva para o cargo de Chefe de Divisão Financeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/04, de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/05, de 30/08, aplicável à Administração Local através do Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço a partir de 17 de Novembro de 2008.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão do referido técnico para o exercício do cargo, tendo em atenção as suas habilitações académicas e experiência profissional, com especial destaque para as diversas actividades já desenvolvidas e a comprovada experiência em coordenação e liderança de equipas de funções distintas, referenciadas no resumo da sua nota curricular que será publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
14 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, António Manuel Camilo Coelho.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Rui Pedro da Luz Guerreiro da Silva
Idade: 36 anos
B. I. n.º 9763010 de 27/05/2005, emitido por Beja
Contribuinte n.º 203938380
Estado Civil: Casado
Situação Militar: regularizada (Reserva Territorial)
Técnico Oficial de Contas, membro n.º 33156 da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas (C. T. O. C.)
Habilitações académicas:
Obteve, em Fevereiro de 1995 o grau de Licenciatura em Gestão de Empresas (ramo de Organização e Gestão) pela Universidade de Évora.
Formação Profissional:
Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), concluído em Junho de 2007, ministrado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA).
Variadas acções de formação, seminários e colóquios no âmbito da actividade desenvolvida ao longo da carreira profissional.
Percurso Profissional na Administração Local:
Estágio Profissional no Município de Odemira, com a duração de 9 meses, entre Abril e Dezembro de 2000, desempenhando funções inerentes à categoria de Técnico Superior nas áreas financeira e de desenvolvimento económico e social, integrando a equipa responsável pela criação do gabinete de apoio ao empresário;
Contrato a termo resolutivo certo com o Município de Odemira entre Janeiro de 2001 e Outubro de 2002 desempenhando funções inerentes à categoria de Técnico Superior na Divisão Financeira, integrando a equipa responsável pela implementação do POCAL nas suas diferentes vertentes: orçamental, patrimonial e de custos.
Contrato Administrativo de Provimento com o Município de Odemira entre Outubro de 2002 e Dezembro de 2003 desempenhando funções na sequência do trabalho efectuado durante o contrato a termo certo.
Ingresso no quadro de pessoal do Município de Odemira em Dezembro de 2003, tendo desempenhado funções inerentes à categoria de Técnico Superior de 2.ª classe.
A 1 de Fevereiro de 2006, foi promovido para a categoria de Técnico Superior de 1.ª classe.
Situação Profissional Actual: em Abril de 2008 foi designado Chefe da Divisão Financeira do Município de Odemira, em regime de substituição, desempenhado funções inerentes ao cargo até à presente data.
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