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Aviso 29213/2008, de 10 de Dezembro

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Sumário

Reclassificação profissional de Ana Jardim, Anabela Malheiro, Carlos Ventura, Maria Clara Barreirinhas, Luís Camões, José Guerreiro, Elizabete Santos

Texto do documento

Aviso 29213/2008

Para os devidos efeitos se torna público, que pelo despacho do Presidente da Câmara, datado de 19 de Novembro de 2008, foram determinadas, sob proposta dos serviços, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, em conformidade com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração Local, pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, as seguintes reclassificações profissionais:

Ana Rosa Jardim, Assistente Administrativa Especialista (escalão 1, índice 269), seja reclassificada para a categoria de Técnica Superior de 2.ª classe - Gestão Desenvolvimento e Cooperação Internacional (escalão 1, índice 400);

Anabela Esteves Malheiro, Tesoureiro Especialista (escalão 1, índice 337), seja reclassificada para a categoria de Técnica Superior de 2.ª classe - Psicologia (escalão 1, índice 400);

Carlos Nuno Rodrigues Ventura, Cantoneiro de Limpeza (escalão 1, índice 155), seja reclassificado para a categoria de Auxiliar de Serviços Gerais (escalão 4, índice 155);

Maria Clara Henriques Santos Barreirinhas, Jardineira Principal (escalão 3, índice 222), seja reclassificada para a categoria de Auxiliar de Acção Educativa (nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99 de 19/11, mantém o desenvolvimento indiciário da categoria de origem);

Luís Daniel Furtado Camões, Cabouqueiro (escalão 1, índice 137) seja reclassificado para a categoria de Técnico Profissional de 2.ª classe - Preparador de Obras (escalão 1, índice 199);

José Paulo Ângelo Cabaça Guerreiro, Marinheiro de Tráfego Fluvial (escalão 2, índice 160), seja reclassificado para a categoria de Mestre de Tráfego Fluvial (escalão 1, índice 228);

Elizabete Conceição Domingos Santos, Cantoneira de Limpeza (escalão 2, índice 165) seja reclassificada para a categoria de Assistente Administrativo (escalão 1, índice 199).

Devem os mesmos aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Isentos de visto do Tribunal de Contas.

19 de Novembro de 2008. - Por Delegação de Competências, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Rosaria Maria Soares Murça.

301005982

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1727480.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-06-17 - Decreto-Lei 247/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento, do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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