Para efeitos do disposto da alínea a) do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que por meu Despacho de 21 de Novembro de 2008, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na 3.ª série, do Diário da República, concursos internos de acesso para provimento das seguintes vagas do quadro de pessoal desta Autarquia:
a) 1 Vaga de Técnico Superior (Antropologia ) para a área funcional da Cultura e Educação;
b) 1 Vaga de Técnico Superior (Eng.º Civil ) para a área funcional de Vias e Comunicação;
c) 2 Vagas de Técnico Superior (Português-História) e (Administrativo) para as áreas funcionais da Cultura e Educação e Administrativa;
d) 1 Vaga de Técnico Superior (Psicologia) para a área funcional da Acção Social, Saúde e Habitação;
e) 1 Vaga de Técnico Principal (Eng.º Técnico Civil) para a área funcional de Agua Saneamento e Meio Ambiente;
f) 1 Vaga de Técnico Profissional Especialista (Técnico Profissional de Construção Civil) para a área funcional de Gestão de Equipamentos e Materiais;
g) 1 Vaga de Técnico Profissional Principal (Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação) para a área funcional de Cultura e Educação ;
h) 3 Vagas de assistente administrativo especialista para a área funcional de Apoio Administrativo às várias Secções;
i) 12 Vagas de Assistente Administrativo Principal para a área funcional de apoio administrativo às várias secções;
j) 1 Vaga de Fiscal Municipal Especialista Principal para a área funcional de Contencioso, Execuções Fiscais e Fiscalização;
k) 2 Vagas de Fiscal Municipal Especialista para a área funcional de Contencioso, Execuções Fiscais e Fiscalização;
l) 2 Vagas de Fiscal Municipal de 1.ª classe para a área funcional de Contencioso, Execuções Fiscais e Fiscalização;
m) 6 Vagas de Operário Qualificado Principal ( Asfaltador) para a área funcional de Obras Municipais;
n) 5 Vagas de Operário Qualificado Principal ( Canalizador) para a área funcional de Obras Municipais;
o) 3 Vagas de Operário Qualificado Principal ( Pedreiro) para a área funcional das Obras Municipais;
p) 4 Vagas de Operário Qualificado Principal ( Electricista) para a área funcional das Obras Municipais;
q) 3 Vagas de Operário Qualificado Principal ( Calceteiro ) para a área funcional das Obras Municipais;
r) 1 Vaga de Operário Qualificado Principal ( Jardineiro ) para a área funcional das Obras Municipais;
s) 9 Vagas de Operário Qualificado Principal ( Trolha ) para a área funcional das Obras Municipais;
t) 2 Vagas de Operário Qualificado Principal ( Carpinteiro de Limpos) para a área funcional das Obras Municipais;
u) 1 Vaga de Operário Qualificado Principal ( Pintor) para a área funcional das Obras Municipais;
1 - Validade - o concurso é válido apenas para as presentes vagas caducando com o seu preenchimento.
2 - Conteúdo funcional -
a) Despacho 19956/2002 de 10 de Setembro;
b) Despacho 6871/2002 de 3 de Abril;
c) Genericamente de estudo e aplicação de métodos e processos de carácter técnico, com autonomia e responsabilidade, no âmbito da licenciatura;
d) Despacho 9160/2001, de 2 de Maio;
e) Despacho 20159/2001, de 25 de Setembro;
f) Despacho 1/90 de 27 de Janeiro;
g) Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho;
h) Despacho 38/88, 26 de Janeiro;
i) Despacho 38/88 de 26 de Janeiro;
j) Portaria 351/87 de 29 de Abril;
k) Portaria 351/87 de 29 de Abril;
l) Portaria 351/87 de 29 de Abril;
m) Despacho 38/88, de 26 de Janeiro;
n) Despacho 1/90, de 27 de Janeiro;
o) Despacho 1/90 de 27 de Janeiro;
p) Despacho 1/90 de 27 de Janeiro;
q) Despacho 38/88 de 26 de Janeiro;
r) Despacho 38/88 de 26 de Janeiro;
s) Despacho 1/90 de 27 de Janeiro;
t) Despacho 1/90 de 27 de Janeiro;
u) Despacho 1/90 de 27 de Janeiro;
3 - Local de trabalho - Edifícios dos vários serviços camarários e área do Concelho de Tondela;
4 - Vencimento - o vencimento será aquele que resultar da aplicação da legislação em vigor tendo em conta a situação actual dos opositores às referidas vagas;
5 - Métodos de selecção:
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados na escala de 0 a 20 valores.
a), b), c), d), e), f), g), h), i), j), k), l)
(AC (20) + EP (20))/2
Em que
AC - Avaliação Curricular
AC = (HL + FP + EP + CS)/4
HL - Habilitações literárias - Habilitações literárias, onde se pondera o grau académico:
Habilitações literárias exigida - 18 valores
Habilitações superiores às exigidas - 20 valores
FP - Formação profissional - Formação profissional onde se pondera as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional até ao limite de 20 valores.
Acções de formação até 2 dias - 1 valor cada
Acções de formação até 1 semana - 2 valores cada
Acções de formação até 2 semana - 3 valores cada
Acções de formação até 3 semanas - 4 valores cada
Acções de formação até um mês - 5 valores cada
Acções de formação de mais um mês - 6 valores cada
EP - Experiência profissional - experiência profissional, onde se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividades para qual à aberto o concurso:
Até 2 anos de experiência - 10 valores
Até 4 anos de experiência - 12 valores
Até 6 anos de experiência - 14 valores
Até 10 anos de experiência - 16 valores
Até 15 anos de experiência - 18 valores
+ De 15 anos de experiência - 20 valores
CS - Classificação de serviço - VO X ASCA
ASCA
Em que VO - Valor Obtido x ASCA - Anos de serviço na categoria anterior
Cada menção de Muito bom - 18 valores
Cada menção de Bom - 14 valores
EP - Entrevista profissionaL com a duração até 15 minutos que visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
m), n), o), p), q), r), s), t) e u)
(PTCO (20) + EP (20))/2
PTCO - Prova teórica de conhecimentos oral com duração até 15 minutos baseada em questões relacionadas com as tarefas e conhecimentos revelados pelos candidatos tendo em conta o conteúdo funcional de cada categoria.
EP - Entrevista profissional com duração até 15 minutos que visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
6 - Requisitos de admissão - pode concorrer os candidatos que reúnam os requisitos mencionados no artigo 2 e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99 de 25 de Junho, desde que possuam a classificação de serviço e a permanência necessária na categoria actual nos termos da Lei.
7 - Formalização de candidaturas.
7.1 - As candidaturas serão formalizadas dentro do prazo estabelecido, através de requerimento, conforme modelo tipo existente na secção de pessoal que será fornecido a quem o solicitar e entregue na mesma secção, pessoalmente ou enviado pelo correio registado e com aviso de recepção.
7.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
Identificação completa (nome, data de nascimento, estado civil, filiação, naturalidade, residência, código postal, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e nif) identificação do concurso com referência ao presente aviso, habilitações literárias, tempo serviço na categoria actual e respectiva classificação de serviço.
7.3 - Nas categorias cujos métodos de selecção tenham avaliação curricular deverão anexar ao requerimento o curriculum vitae, detalhado e declaração passada pelos serviços onde conste o tempo de serviço na categoria actual, bem como a classificação de serviço obtida.
É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão mencionados no n.º 2 do artigo 29.ºdo diploma acima referido, desde que os candidatos declarem no requerimento sob compromisso de honra possuírem tais requisitos.
É dispensada a apresentação da declaração do tempo de serviço e da classificação de serviço aos funcionários desta Autarquia.
8 - As listas serão publicadas ou publicitadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho.
9 - Constituição do júri:
a) e c)
Presidente - Dr. José António Gomes de Jesus - Vereador em Regime de Permanência
Efectivos
1.º vogal - Dr. Hélder Chilra Abraços - Chefe de Divisão da Cultura e Educação
2.º vogal - Prof. Carlos Alberto Cardoso Henriques - Chefe de Divisão do Desporto Juventude e Turismo.
Suplentes - Eng.ª Marina Olga Fonseca Egrejas Leitão Amaro e Eng.º Fátima Carla Dias Antunes Carmona Pires - Vereadoras em Regime de Permanência
b)
Presidente - Eng.º Marina Olga Fonseca Egrejas Leitão Amaro - Vereadora em Regime de Permanência
Efectivos
1.º Vogal - Eng.º António José Ferreira da Silva - Director de Departamento de Obras Municipais
2.º Vogal - Eng.º Manuel Augusto Dias Andrade - Director de Departamento de Planeamento Urbanístico e Edifícios Públicos.
Suplentes - Eng.ª Fátima Carla Dias Antunes Carmona Pires - Vereadora em Regime de Permanência e Eng.ª Maria João Frutuoso Melo Veiga Fernandes Chefe de Divisão de Água Saneamento e Meio Ambiente.
d)
Presidente - Dr. José António Gomes de Jesus - Vereador em Regime de Permanência
Efectivos
1.º vogal - Dr. Helder Chilra Abraços - Chefe de Divisão da Cultura e Educação
2.º vogal - Dr.ª Paula Manuela Almeida Marques Henriques - Técnica Superior de 1.ª classe ( Serviço Social)
Suplentes - Eng.ª Marina Olga Fonseca Egrejas Leitão Amaro - Vereadora em Regime de Permanência e Prof. Carlos Alberto Cardoso Henriques - Chefe de Divisão do Desporto Juventude e Turismo.
e)
Presidente - Dr. José António Gomes de Jesus - Vereador em Regime de Permanência
Efectivos
1.º Vogal - Eng.º António José Ferreira da Silva - Director de Departamento de Obras Municipais
2.º Vogal - Eng.ª Maria João Frutuoso Melo Veiga Fernandes - Chefe de Divisão de Agua Saneamento e Meio Ambiente
Suplentes - Eng.ª Marina Olga Fonseca Egrejas Leitão Amaro - Vereadora em Regime de Permanência e Eng.º Manuel Augusto Dias Andrade - Director de Departamento de Planeamento Urbanístico e Edifícios Públicos
f)
Presidente - Eng.ª Fátima Carla Dias Antunes Carmona Pires - Vereadora em Regime de Permanência
Efectivos
1.º Vogal - Eng.º António José Ferreira da Silva - Director de Departamento de Obras Municipais
2.º Vogal - Eng.ª Maria João Frutuoso Melo Veiga Fernandes - Chefe de Divisão de Agua Saneamento e Meio Ambiente
Suplentes - Arqt.º Fernando Lavadouro Lopes de Figueiredo e Arqt.º Luís Miguel Silva Costa.
g)
Presidente - Dr. José António Gomes de Jesus - Vereador em Regime de Permanência
Efectivos
1.º vogal - Dr. Hélder Chilra Abraços - Chefe de Divisão da Cultura e Educação
2.º vogal - Dr.ª Maria Luísa Albuquerque Melo - Técnico Superior Principal (BAD)
Suplentes - Eng.ª Fátima Carla Dias Antunes Carmona Pires - Vereadora em Regime de Permanência e Emília Neves da Cruz Rodrigues - Chefe de Secção.
h)
Presidente - Eng.º Marina Olga Fonseca Egrejas Leitão Amaro - Vereadora em Regime de Permanência
1.º vogal - Emília Neves da Cruz Rodrigues - Chefe de Secção
2.º vogal - José Pedro Santos Almeida Marques - Chefe de Secção
Suplentes - Eng.ª Fátima Carla Dias Antunes Carmona Pires - Vereadora em Regime de Permanência e António José Azevedo Rebelo - Chefe de Secção.
i)
Presidente - Eng.º Marina Olga Fonseca Egrejas Leitão Amaro - Vereadora em Regime de Permanência
Efectivos
1.º vogal - Emília Neves da Cruz Rodrigues - Chefe de Secção
2.º vogal - António José Azevedo Rebelo - Chefe de Secção.
Suplentes - Eng.ª Fátima Carla Dias Antunes Carmona Pires - Vereadora em Regime de Permanência e José Pedro Santos Almeida Marques - Chefe de Secção.
j)
Presidente - Eng.º Marina Olga Fonseca Egrejas Leitão Amaro - Vereadora em Regime de Permanência
Efectivos
1.º vogal - Dr.ª Fernanda Henriques do Vale Andrade - Chefe de Divisão Jurídica
2.º vogal - Dr. Manuel Maria da Silva Florindo - Veterinário Municipal
Suplentes - Eng.ª Fátima Carla Dias Antunes Carmona Pires - Vereadora em Regime de Permanência e António José Azevedo Rebelo - Chefe de Secção.
k) e l)
Presidente - Eng.º Marina Olga Fonseca Egrejas Leitão Amaro - Vereadora em Regime de Permanência
Efectivos
1.º vogal - Dr.ª Fernanda Henriques do Vale Andrade - Chefe de Divisão Jurídica
2.º vogal - Anacleto Leonel Figueira da Silva - Fiscal Municipal Especialista
Suplentes - Eng.ª Fátima Carla Dias Antunes Carmona Pires - Vereadora em Regime de Permanência e António José Azevedo Rebelo - Chefe de Secção.
m), n), o), p), q), r), s), t), u)
Presidente - Eng.ª Fátima Carla Dias Antunes Carmona Pires - Vereadora em Regime de Permanência.
Efectivos
1.º vogal - Eng.º António José Ferreira da Silva - Director de Departamento de Obras Municipais
2.º vogal - José Pinheiro Ferreira - Encarregado do Pessoal Operário Qualificado.
Suplentes - Eng.ª Maria João Frutuoso Melo Veiga Fernandes - Chefe de Divisão de Agua Saneamento e Meio Ambiente e Ilídio Pereira de Carvalho - Encarregado de Pessoal Operário Qualificado.
Nas faltas e impedimentos do Presidente dos Júris o mesmo será substituído pelo primeiro vogal efectivo.
25 de Novembro de 2008. - O Vereador, António Dinis.
301031075
