Aviso (extracto) n.º 28929/2008
Reclassificação de funcionário
Ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por meu despacho de 27 de Outubro, de harmonia com o que dispõe o n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei 503/99, de 20/11 e de harmonia com o que dispõe a alínea f) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99 e Decreto-Lei 218/2000, foi reclassificado o Cantoneiro de Limpeza Carlos de Oliveira Marques para a carreira/categoria de Auxiliar de Serviços Gerais.
11 de Novembro de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, em regime de permanência, Hermínio Loureiro de Magalhães.
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