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Aviso 28804/2008, de 3 de Dezembro

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Sumário

Reclassificação da funcionária Maria João Marcelino da Conceição

Texto do documento

Aviso 28804/2008

Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que, por despacho da signatária, exarado em 21 de Novembro de 2008, foi reclassificada, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local, pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, com efeitos a partir dessa data, a seguinte funcionária:

(ver documento original)

A nomeada deve, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas).

24 de Novembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Eulália Silva Teixeira.

301017898

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1725841.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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