Deliberação (extracto) n.º 3192/2008
Por deliberação do conselho directivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., de 13 de Novembro de 2008, cumpridas as disposições legais dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, através da emissão de declaração de inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, datada de 28 de Agosto de 2007, e após obtenção do parecer prévio favorável da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nomeio Virgílio Mendes Fernandes Oliveira, operário altamente qualificado, escalão 2, índice 244, no âmbito de processo de reclassificação, motorista de transportes colectivos, escalão 6, índice 259, do mapa de pessoal da CPL, I. P., nos termos conjugados da alínea d) do artigo 4.º e artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Novembro de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Joaquina Madeira.
