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Aviso 28763/2008, de 3 de Dezembro

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Sumário

Nomeação da licenciada Lisdália Marisa de Figueiredo Ferreira Ribeiro

Texto do documento

Aviso 28763/2008

Tendo a licenciada Lisdália Marisa de Figueiredo Ferreira Ribeiro exercido a opção pelo provimento em lugar do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, determino, nos termos do n.º 9 do artigo 12.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, aplicável ex vi n.º 13 do artigo 13.º, na redacção dada pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, o provimento automático em lugar a criar e a extinguir quando vagar, ficando posicionada no escalão 1 índice 460, da categoria de técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.

21 de Novembro de 2008. - O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1725672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-20 - Lei 11/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, altera (26ª alteração) o Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, altera (segunda alteração) e procede à republicação da Lei 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condiç (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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