Despacho 31090/2008, de 2 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
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Fonte: Diário da República n.º 233/2008, Série II de 2008-12-02.
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Data:
2008-12-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Encerramento do procedimento concursal para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de coordenador de unidade do Gabinete Jurídico
Despacho 31090/2008
Na sequência do procedimento concursal destinado à selecção do titular do cargo de direcção intermédia do 2.º grau de um lugar de coordenador de unidade do Gabinete Jurídico, cujas competências se encontram definidas no artigo 8.º dos Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., anexo à Portaria 530/2007, de 30 de Abril, determino o encerramento do procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, considerando, conforme proposto pelo júri, na acta 2, não haver nenhum candidato que reúna as condições para ser nomeado.
23 de Setembro de 2008. - O Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., Tito Rosa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1725618.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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