Aviso 28709/2008, de 2 de Dezembro
Nomeação dos candidatos Alfredo José de Carvalho Madeira e João Miguel Batista Valente para técnicos superiores de psicologia de 1.ª classe
Aviso 28709/2008
Nomeações
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 20 de Novembro de 2008, foram nomeados para os lugares de Técnicos Superiores de Psicologia de 1.ª Classe, os candidatos Alfredo José de Carvalho Madeira e João Miguel Batista Valente, aprovados no concurso interno de acesso geral, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de Setembro de 2008.
As nomeações acima mencionadas não estão sujeitas à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
Os candidatos nomeados deverão tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
21 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
301005333
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1725565.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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