Despacho (extracto) n.º 30978/2008

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, seja efectuado por selecção, de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de chefia, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei;

Considerando, ainda, que dos candidatos ao procedimento de selecção para provimento do cargo de chefe de Divisão de Estudos Regionais, o licenciado António José Conde Búzio Sampaio Ramos é aquele que revelou possuir cumulativamente as seguintes condições:

É detentor de comprovada experiência profissional no exercício de funções ligadas ao lugar a prover; Revelou motivação e sentido de organização, bem como um conhecimento profundo das atribuições e dos pontos fortes e pontos fracos da CCDR Algarve; Apresentou algumas iniciativas passíveis de desenvolver no âmbito da unidade orgânica a que se candidata e denotou estar ciente das prioridades de intervenção na área posta a concurso, apesar das dificuldades existentes.

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 6.2 do Despacho 11491/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Abril de 2008, determino o seguinte:

1 - Nomear, em comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Estudos Regionais, o licenciado António José Conde Búzio Sampaio Ramos, técnico superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal da ex -Comissão de Coordenação da Região do Algarve.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 13 de Novembro de 2008.

14 de Novembro de 2008. - O Presidente, João Varejão Faria.

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: António José Conde Búzio Sampaio Ramos

Naturalidade: Leiria

Data de Nascimento: 2/12/66

2 - Formação académica:

Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em Julho de 1996.

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, variante de Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em Julho de 1991.

3 - Outra formação relevante

Curso de Formação Profissional - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - Instituto Nacional de Administração (INA)

4 - Situação na carreira profissional:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve:

2005 - Nomeado Chefe de Divisão de Estudos Regionais em regime de substituição

2005 - Passou a exercer funções nessa Comissão Regional na Direcção de Serviços de Planeamento e Prospectiva;

2004 - Passou a exercer funções nessa Comissão Regional na Direcção de Serviços de Gestão e Ordenamento do Território;

2002 - Ingressou no quadro dessa Comissão Regional por transferência;

2001 - Passou a exercer funções nessa Comissão Regional em regime de requisição na Direcção de Serviços de Planeamento e Prospectiva;

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo:

2004/05 - Nomeado Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo em Comissão de Serviço

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa:

2000 - Foi admitido em Concurso Externo de Ingresso para Técnico Superior, para assegurar a Coordenação do Gabinete de Informática (Técnico Superior de 2.ª Classe);

1999 - Foi nomeado Coordenador do Gabinete de Informática;

1998 - Contrato de Avença, integrando a equipa que concretizou a modernização dos Serviços Académicos;

1997/99 - Assistente Convidado da Faculdade de Letras de Lisboa;

5 - Experiência profissional relevante:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve:

2006/7 Coordenação do Planos estratégico do Arade

2006/7 - Colaboração na elaboração da proposta do Plano Operacional Regional do Algarve 2007-13

2005/7 - Colaboração na preparação da Estratégia Regional para o Quadro de Referência da Estratégia Nacional 2007-2013;

2004/05 - Acompanhamento e emissão de pareceres sobre Planos Municipais de Ordenamento do Território;

2002/04 - Participação na estrutura de coordenação da implantação de uma Estratégia Regional para a Sociedade da Informação - Algarve Digital (1.ª e 2.ª fase);

2002/04 - Coordenador do projecto "Réseau Vert Européen de L'Aire Méditerranée - REVER- MED - INTERREG IIIC, em representação da Região do Algarve;

2002/03 - Co-Coordenador do projecto "Regions on Line" (ROL), no âmbito do Programa INTERREG III B, em representação da Região do Algarve;

2001/02 - Coordenador do Plano de Intervenção da Aldeia de Paderne, no âmbito do Programa Aldeias do Algarve;

2001 - Coordenador do estudo "Dinâmicas Sócio-Económicas da Aldeia de Paderne", no âmbito do Programa Aldeias do Algarve;

Secretaria de Estado do Ministério do Turismo

Responsável pela assessoria do Gabinete ao nível acompanhamento de Planos de Financiamento e das áreas de Planeamento, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Turístico;

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa:

Coordenador do Gabinete de Informática (1999/01);

Junta Metropolitana de Lisboa e Vale do Tejo:

Integrou a equipa responsável pela construção do Sistema de Informação Geográfica da Área Metropolitana de Lisboa (1997/98);

Programa Interministerial das Artes e Ofício Tradicionais (PAOT):

1993/94 - Como investigador desenvolveu trabalho nas áreas das iniciativas de Desenvolvimento Local e Rural, tendo produzidos diversas publicações, de onde se destaca a obra "Do Despovoamento Rural ao Desenvolvimento Local", PAOT & DGDR, 1994, 260p.

Docência no Ensino Superior e Formação:

Assistente convidado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa no curso de Geografia nos anos lectivos 97/99;

Docente do Instituto Superior de Educação e Ciência nos anos lectivos de 96/01;

Assistente Convidado no Instituo Ricardo Espirito Santo no ano lectivo 93/94;

Coordenador do Plano de Formação - Informática e Tecnologias de Informação 99/01 e Formador neste âmbito, na Faculdade de Letras de Lisboa;

Actividade enquanto Investigador

1995/97 - Bolseiro de Investigação da Junta Nacional de Investigação Científica (JNICT);

1993 - Bolseiro Erasmus na Faculdade de Geografia e História, em Barcelona;

1994/98 - Integrou como investigador no Centro de Estudos Geográficos, as equipas dos seguintes projectos: "Turismo, Lazer e Desenvolvimento Local?", "Dinâmicas da População e Território", "Serviços e Desenvolvimento, que oportunidades para as Áreas Rurais?", "Desenvolvimento Rural, Desafio ou Utopia?"

Actividades relevantes desenvolvidas no âmbito de Empresas Particulares e Consultoria:

2000/1 - Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo nas Beiras;

1992/94 - Estratégia para o Turismo do Centro Litoral - PROT Centro Litoral para CCR Centro;

1990/92 - PDM's do Concelho de Sintra, Cascais, Nordeste e da Ribeira Grande;