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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, é alterada a comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Alfândega da Fé, publicada através do aviso 21084/2008, de 1 de Agosto, que também passa a integrar um representante da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
19 de Novembro de 2008. - O Presidente, Carlos Cardoso Lage.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-11-16 -
Portaria
1474/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.
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