Despacho (extracto) 30823/2008, de 27 de Novembro
Interrupção do Internato, Dr. Paulo Jorge Fragoso Reis Graça
Despacho (extracto) n.º 30823/2008
Paulo Jorge Fragoso Reis Graça - Interno do Internato Complementar de Cirurgia Geral deste Hospital, interrupção do Internato Médico por um período de dois meses, com efeitos a 18 de Setembro de 2008 até 18 de Novembro de 2008, por despacho de 17 de Setembro de 2008, praticado ao abrigo de competência subdelegada da Directora da Unidade Operacional de Coordenação e Regulação da Formação Profissional.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo. 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
18 de Novembro de 2008. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1724688.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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