Despacho 30690/2008, de 27 de Novembro
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Renata Filomena Gonçalves Pereira, chefe de Divisão de Recursos Humanos, para exercer funções de directora de serviços de Gestão de Recursos da Secretaria-Geral
Despacho 30690/2008
Considerando que a Directora de Serviços de Gestão de Recursos desta Secretaria-Geral, licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida iniciou, em 12 de Agosto de 2008, o gozo de licença de maternidade, e atenta a necessidade de assegurar o regular funcionamento do serviço, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Renata Filomena Gonçalves Pereira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a 12 de Agosto de 2008.
10 de Outubro de 2008. - O Secretário-Geral, João Nabais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1724458.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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