Nomeação
Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª Série n.º 51, de 12 de Março de 2008, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200803/0141 e no Jornal Correio da Manhã de 14 de Março de 2008, a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em seleccionar titular para o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação, Gestão e Administração de Recursos Humanos, unidade orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, cuja área de actuação está prevista no ponto 1.2.1 do Despacho 11650/2007, de 22 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 113, de 14 de Junho, e alíneas a) a z) do artigo 2.º da Portaria 514/2007, de 30 de Abril, e Lei Orgânica prevista no Dec. RegulamentaFr n.º 50/2007, de 27 de Abril;
Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de nomeação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";
Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a da licenciada Maria José da Conceição Carvalho Folque de Gouveia, cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados, sendo aquela que melhor se adequa ao perfil pretendido, uma vez que revela variedade e profundidade de experiência profissional ao nível do cargo a prover;
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo;
Considerando por último que, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento nos cargos de direcção intermédia produz efeitos à data do despacho de nomeação, salvo se outra data for expressamente fixada;
Nomeio, com efeitos a 01 de Dezembro de 2008, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação, Gestão e Administração de Recursos Humanos, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a licenciada Maria José da Conceição Carvalho Folque de Gouveia, técnica superior principal, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
17 de Novembro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
Síntese curricular
Nome: Maria José da Conceição Carvalho Folque de Gouveia
Data de nascimento: 8 de Agosto de 1962
Naturalidade: Colares, Sintra
Resumo Profissional
Desde Setembro 2008 - Chefe de Divisão de Aquisição e Alienação do Património Imobiliário do Departamento do Património Imobiliário da Câmara Municipal de Lisboa.
De Setembro 2007 a Setembro 2008 - Assessora no Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador com os pelouros dos Recursos Humanos, Finanças, Património e Serviços Centrais.
De Janeiro 2006 a Agosto 2007 - Assessora do Director Municipal de Recursos Humanos da CML.
De Dezembro 2002 a Janeiro 2006 - Coordenadora do Gabinete do Director Municipal de Recursos Humanos da CML. Parte do grupo de trabalho que estudou e criou os Serviços Sociais da CML.
De 1989 a 2002 - Técnica superior jurista na Divisão de Cadastro e Administração do Departamento de Património da direcção Municipal de Finanças e Património da CML. Categoria actual: Técnica Superior (Jurista) Principal na Câmara Municipal de Lisboa.
Qualificações académicas
Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Março 2004.
Licenciatura em Direito, ramo Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formação profissional mais relevante
Gestão dos Serviços Sociais, 150 horas, pelo INA, 2003
Contencioso Administrativo, 30 horas, pelo INA, 2004
SIADAP - Operacionalização do SIADAP (para avaliadores), 21 horas, pelo INA, 2008
