Despacho (extracto) n.º 30416/2008
Considerando a publicação no DR 2.ª série n.º 51, de 12 de Março de 2008, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200803/0133 e no Jornal Correio da Manhã de 14 de Março de 2008, a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em seleccionar titular para o cargo de director de serviços de jurídicos e de contencioso, unidade orgânica nuclear, cuja área de actuação está prevista no artigo 6.º da Portaria 514/2007, de 30 de Abril, e Lei Orgânica prevista no Dec. Regulamentar n.º 50/2007, de 27 de Abril;
Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de nomeação, com indicação das razões porque a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";
Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a do licenciado José Maria Dias Sottomayor de Macedo, cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e é aquela que melhor se adequa ao perfil pretendido, uma vez que revela grande variedade, profundidade e riqueza de experiência ao nível do cargo a prover.
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";
Considerando por último que, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento nos cargos de direcção intermédia produz efeitos à data do despacho de nomeação, salvo se outra data for expressamente indicada;
Nomeio, com efeitos a 30 de Outubro de 2008, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços jurídicos e de contencioso, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o licenciado José Maria Dias Sottomayor de Macedo, assessor principal, do quadro/mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 de Novembro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
Síntese curricular
Nome - José Maria Dias Sottomayor de Macedo Filiação - Boaventura Dourado Sotto Mayor de Macedo e Armanda Alzira Paredes Pereira Dias de Macedo Data de nascimento - 4 de Setembro de 1948 Nacionalidade - portuguesa Naturalidade - Santo Ildefonso, concelho do Porto Residência - Rua Francisco Franco, n.º 17 - Santo Amaro de Oeiras - 2780 - 321Oeiras Bilhete de identidade n.º 843284, emitido em 11-01-2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1970, com a média final de 13 valores
- PAGE (Programa Avançado de Gestão para Executivos), com a duração de um (1) ano, frequentado no ano de 1997 na Escola de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Católica Portuguesa
Desde o dia 1 de Janeiro de 2008, até à presente data - exercício, em regime de substituição, das funções de Director de Serviços da Direcção de Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
De Dezembro de 1988 até 31 de Dezembro de 2007 - assessor jurídico principal do quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça.
De Janeiro de 1980 até Dezembro de 1988 - assessor jurídico do indicado quadro da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça.
De Novembro de 1978 a Janeiro de 1980 - juiz de direito, efectivo.
De Setembro de 1977 a Novembro de 1978 - juiz de direito, estagiário.
De Dezembro de 1970 a Setembro de 1977 - magistrado do Ministério Público.
De 1980 a 1982 - membro da delegação do Ministério da Justiça de renegociação do Acordo da Base das Lajes.
Nos anos de 1980 e 1981 - exercício de funções docentes na Escola da Polícia Judiciária.
No ano de 1980 - representante do Ministério da Justiça na Conferência dos Países Hispano - Luso - Americanos, realizada em Lisboa.
De Agosto de 1979 a Janeiro de 1980 - Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça.
De Novembro de 1975 a Julho de 1976 - membro da Casa Civil da Presidência da República, funções pelo exercício das quais foi alvo de público louvor (D.R. 2.ª série, n.º 161, de 12-07-1976).
De Janeiro de 1980 até à actualidade - exercício da advocacia.
