Procedimento concursal para provimento de lugar do cargo de direcção intermédia 1.º grau - Director do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico, do Instituto da Água, I. P. (INAG, I. P.).
1 - Nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho do Presidente do Instituto da Água I.P., se encontra aberto pelo prazo de 10 dias, a contar do primeiro dia de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento do cargo de Direcção Intermédia de 1.º grau, Director do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico, de acordo com o Decreto-Lei 135/2007, de 27 de Abril, que aprovou a missão e as atribuições do INAG, I.P., a Portaria 529/2007, de 30 de Abril, rectificada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 28 de Junho de 2007, que prevê a sua estrutura interna e o Despacho 17303/2007, publicado no Diário da República n.º 150, de 06 de Agosto, que criou as unidades orgânicas flexíveis.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção, bem como a formalização da candidatura constará na publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), no site www.bep.gov.pt, a partir do segundo dia da data de publicação no Diário da República, de acordo com o artigo 21.º da referida Lei.
13 de Novembro de 2008. - O Presidente do Instituto da Água, I. P., Orlando Borges.
