Aviso 27975/2008, de 21 de Novembro
Renovação da comissão de serviço das dirigentes Manuela Amaral da Silva Espojeira, chefe da Divisão Administrativa e de Pessoal, e Carla Maria Festa de Sousa Bailão, chefe da Divisão de Loteamentos e Obras Particulares
Aviso 27975/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara, de 4 de Abril de 2008, ao abrigo do disposto no artigo da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foram renovadas as comissões de serviço, por mais três anos, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2008, dos dirigentes abaixo mencionados:
Manuela Amaral da Silva Espojeira, chefe da Divisão Administrativa e de Pessoal;
Carla Maria Festa de Sousa Bailão, chefe da Divisão de Loteamentos e Obras Particulares.
A renovação das comissões de serviço fundamentam-se nas actividades desenvolvidas e nos resultados obtidos por terem demonstrado um bom desempenho dos referidos dirigentes.
1 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Bernardino Manuel de Vasconcelos.
300846891
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1723248.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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