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Aviso (extracto) 27968/2008, de 21 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com Ana Sofia Tamissa Ganhão Antunes, na categoria de técnica superior de 2.ª classe (arqueologia)

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 27968/2008

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 20 de Outubro de 2008, e no seguimento de concurso externo de ingresso, para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (arqueologia), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2008, foi celebrado contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 2008, nos termos previstos na Lei 23/2004, de 22 de Junho, por força das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2, n.º 3 e n.º 6 do artigo 117.º e do n.º 3 do artigo 118.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a candidata Ana Sofia Tamissa Ganhão Antunes, na categoria de técnica superior de 2.ª classe (arqueologia), escalão 1, índice 400. (Processo isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

4 de Novembro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, João Manuel Rocha Silva.

300942292

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1723241.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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