Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro), no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro e no n.º 2 do Despacho 7465/2008, de 13 de Março, delego competência para avaliar Docentes na Vice-Presidente do Conselho Executivo Maria de Fátima Afonso Domingues.
29 de Outubro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Margarida Henriques de Sousa Baptista.
300984867