O conselho directivo, sem prejuízo do direito de avocação, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 213/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, abreviadamente designado por IEFP, IP, e do estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delibera delegar em cada um dos delegados regionais a seguir indicados:
Licenciado Avelino de Araújo Leite - Região Norte;
Licenciado Armando Manuel Nunes da Silva - Região Centro;
Licenciada Catarina Isabel Santos Silva Campos - Região de Lisboa e Vale do Tejo;
Licenciada Ana Maria Férias Paixão Duarte - Região do Alentejo;
Licenciado Alberto Eduardo da Silva e Melo - Região do Algarve;
competência para, no âmbito das respectivas regiões, exercerem os seguintes poderes:
No âmbito da gestão da Tipologia de Intervenção 6.2, eixos 6, 8 e 9, analisar e aprovar as candidaturas e os pedidos de financiamento correspondentes, assim como todos os actos de natureza técnica, administrativa e financeira da responsabilidade do organismo intermédio, nos termos do contrato de delegação de competências celebrado entre o POPH - Programa Operacional Potencial Humano e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP.
13 de Novembro de 2008. - A Directora de Serviços de Pessoal, Isabel Maria de Araújo Flor Brites Lopes.