Deliberação (extracto) 3046/2008, de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 222/2008, Série II de 2008-11-14.
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Data:
2008-11-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Maria Teresa Barbosa Vicente Ortet, enfermeira especialista do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Évora, autorizada a licença sem vencimento de longa duração
Deliberação (extracto) n.º 3046/2008
Por deliberação do Conselho Directivo, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. datada de 09/06/2008, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração a Maria Teresa Barbosa Vicente Ortet, enfermeira especialista do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Évora, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 2008.
5 de Novembro de 2008. - O Vogal do Conselho Directivo, José Gomes Esteves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1720684.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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