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Deliberação (extrato) 1859/2015, de 6 de Outubro

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Sumário

Redução de horário de trabalho - Maria José Santos

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1859/2015

Por deliberação do Conselho de Administração de 05/08/2015:

Maria José Brites Pinho Santos, Assistente Graduada de Imuno-hemoterapia - concedida a redução de horário de trabalho para 39 horas semanais, com efeitos a (01/05/2015), nos termos do disposto na alínea c do n.º 2 do artigo 5.º do Dec.-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)

2015/09/29. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.

208979373

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1718783.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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