Declaração de Retificação 884/2015, de 6 de Outubro
Declaração de retificação da redução de horário - Altino Santos
Declaração de retificação n.º 884/2015
Por ter saído com inexatidão a deliberação (extrato) n.º 1715/2015, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 setembro de 2015, relativa a Altino Manuel Silva Santos, retifica-se que onde se lê «a redução de horário de trabalho para 40 horas semanais» deve ler-se «a redução de horário de trabalho para 38 horas semanais, com efeitos a (01/07/2015)». (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
30 de setembro de 2015. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
208982361
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1718781.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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