O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Saúde Militar (DSM), criado por meu despacho de 25 de setembro de 2015, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSM, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro, no cargo de Chefe da Divisão de Saúde Militar, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de outubro de 2015.
29 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro
Local e data de nascimento: Lisboa, 22 de outubro de 1971
I - Percurso Académico
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995)
Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006)
Curso de Defesa Nacional 2012/13, Instituto da Defesa Nacional (IDN)
Curso de Gestão Civil de Crises (VI edição, 2015), IDN
II - Formação profissional
Estágio - Ordem dos Advogados
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (INA)
Outros cursos:
Código do Procedimento Administrativo, INA
O SIADAP e a Gestão por Objetivos, Centro de Estudos e de Formação Profissional (CENFOP)
O Código dos Contratos Públicos, INA
Regime da Aposentação na Administração Pública, INA
Regime de Férias, Faltas e Licenças, INA
Concursos na Administração Pública, INA
O Novo Enquadramento Jurídico da Relação Laboral, INA
Gestão de Sistemas de Qualidade - Implementação de um Sistema de Gestão, TUVRheinland
III - Experiência profissional
Chefe da Divisão de Saúde Militar da DGPRM desde 1 de dezembro de 2008
Jurista da carreira técnica superior da Administração Pública, na DGPRM/MDN, desde 2005
Jurista da Força Aérea (militar RC):
Assessor jurídico na DGPRM/MDN de 2004 a 2005
Assessor jurídico na Direção de pessoal (1997/99 e 2000/04)
Assessor jurídico no Comando da Zona Aérea dos Açores e na Base Aérea n.º 4 (1999/2000)
Consultadoria Jurídica (1995/96, Ministério da Justiça)
Advocacia (1995/96)
Atividade docente:
"Introdução ao Direito", no Curso de Formação de Sargentos da Força Aérea 2000/2003, e "Legislação, Justiça e Disciplina Militares", em 4 cursos de promoção a Sargento-Chefe (Cursos n.os 01/02, 02/02, 01/03 e 02/03) e em 3 cursos de formação de oficiais em regime de contrato (Cursos n.os 02/00, 01/02, 01/03), todos ministrados no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea.
Participação em Grupos de Trabalho:
Representante da DGPRM/MDN na Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, desde 2011
Representante da DGPRM/MDN no "Fórum Nacional Álcool e Saúde", desde 2012
Representante da DGPRM/MDN na Equipa Técnica que estudou o abastecimento sanitário nas Forças Armadas (2013)
Membro da Comissão de Acompanhamento dos processos de fusão e de expansão do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, desde 2013
Membro da Subcomissão "Despesas Públicas" da Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os problemas das toxicodependências, desde 2013
Participação no Grupo Coordenador do Programa de Prevenção e Combate à Droga e ao Alcoolismo nas Forças Armadas, desde 2012
Participação na organização e nos trabalhos do Fórum de Saúde Militar da CPLP (FSM/CPLP), 2 edições (2014 e 2015)
Elemento da Comissão Organizadora do XIV Encontro de Saúde Militar da CPLP (2009)
Elemento do Júri do Prémio "Defesa e Ambiente", desde 2008
Representante Ambiental da DGPRM na implementação do Projeto EMAS (Sistema Comunitário de Gestão Ambiental) no Edifício EMGFA/MDN (2012)
Representante da DGPRM na Comissão de Acompanhamento do Seguro de Vida dos Militares em Missões Humanitárias e de Paz, entre 2005/08
Coordenador do Subgrupo de trabalho de Apoio Social - Grupo de Trabalho de Reestruturação das Carreiras Militares (2007)
Outras atividades relevantes:
Participação na Conferência Internacional "Force Health Protection NATO Conference" da Nato Centre of Excellence for Military Medicine, com o trabalho "A Saúde Militar portuguesa no contexto da cooperação internacional" (2014)
Artigo "Portuguese Military Health - International Cooperation" publicado na ed. 4/2014 da Revista "Medical Corps International Forum"
Participação na palestra "Fim de contrato: como procurar emprego", Força Aérea (2004)
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