O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Infraestruturas (DIE), criado por meu despacho de 25 de setembro de 2015, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DIE, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes, no cargo de Chefe da Divisão de Infraestruturas nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de outubro de 2015.
29 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes
Data de Nascimento: 30 de outubro de 1963
Categoria: Técnica superior/02 de setembro de 1993
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil - Especialização de Direção, Gestão e Execução de Obras - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa outubro/1992);
First Certificate in English - Universidade de Cambridge (junho/1983).
Formação profissional:
Curso de Especialização sobre Humidade em Edifícios - Laboratório Nacional de Engenharia Civil (1995);
Curso de Dimensionamento de Redes de Distribuição e de Drenagem de Água em Edifícios - Laboratório Nacional de Engenharia Civil (1996);
Seminário sobre "A Coordenação de Segurança do Trabalho na Construção" - Instituto do Desenvolvimento e Inspeção das Condições do Trabalho (1999);
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas - Gabinete Nacional de Segurança (1999);
Curso "Resource Management Education Program" - NATO SCHOOL, ministrado na República Checa (2000);
Conferência sobre "Hardened Facilities (bunker)" - Joint Headquarters Northeast (Dinamarca) (2000);
Curso de Segurança Industrial - Gabinete Nacional de Segurança (2001);
Curso sobre Regulamentação de Segurança Contra Incêndio em Edifícios - Laboratório Nacional de Engenharia Civil (2001);
Curso de Direção e Liderança - Instituto Nacional de Administração (2002);
Curso sobre Conservação e Reabilitação de Edifícios Recentes - Laboratório Nacional de Engenharia Civil (2002);
Participação no 3.º Encontro sobre Conservação e Reabilitação de Edifícios - Laboratório Nacional de Engenharia Civil (2003);
Participação no "XXVII Simpósio Internacional sobre Segurança e Saúde no Trabalho" - Instituto do Desenvolvimento e Inspeção das Condições do Trabalho (2003);
Curso de Coordenação de Segurança do Trabalho na Construção - Escola de Altos Estudos e Gestão da Universidade Lusófona (2005);
Curso "O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho - Instituto Nacional de Administração (2008);
Participação no 6.º Congresso da Administração Pública com o tema "Os grandes passos da reforma" - Instituto Nacional da Administração (2008);
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública com o Código dos Contratos Públicos - Instituto Nacional da Administração (2008);
Ação de formação para utilização da Plataforma VORTAL - Código dos Contratos Públicos - VORTAL (2009);
Curso sobre "Manutenção e Desempenho em Serviço de Edifícios durante o Período de Vida Útil" - Instituto Superior Técnico (2010);
Curso sobre "Código dos Contratos Públicos - Controlo da Fase de Execução do Contrato" - Instituto Superior Técnico (2011);
Curso sobre "Código dos Contratos Públicos - Erros e Omissões e Trabalhos a mais em Empreitadas de Obras Públicas" - Instituto Superior Técnico (2012).
Experiência profissional:
Fiscalização e gestão técnica de empreitadas de construção civil, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sendo a área de intervenção referente à implementação de projetos de tribunais, cartórios, conservatórias e casa de magistrados (até outubro de 1997);
Participação em diversos atos públicos de concurso de empreitadas, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, como membro efetivo do júri (até outubro de 1997);
Transitou para o quadro da Direção-Geral de Infraestruturas (DGIE) do Ministério da Defesa Nacional (MDN), na sequência de admissão a concurso de promoção a técnica superior de 1.ª classe, sendo integrada na Divisão de Infraestruturas (DIE), pertencente à Direção de Serviços de Infraestruturas e Comunicações (outubro de 1997 até dezembro de 2007); No enquadramento desta divisão, desenvolveu as seguintes atividades:
Fiscalização e gestão técnica de empreitadas de construção civil, sendo a área de intervenção referente ao desenvolvimento e implementação de projetos em infraestruturas militares NATO no Território Nacional: Bases Aéreas, Depósitos de Munições e Combustíveis, Base Naval e Comando NATO de Oeiras;
Gestão de elaboração de projetos e de contratos com projetistas;
Acompanhamento (técnico e de cortesia) de técnicos da NATO nas inspeções às infraestruturas na fase de aceitação das empreitadas (Joint Formal Acceptance Inspection) e na fase de verificação da sua manutenção e operacionalidade (Infrastructure Maintenance Inspection);
Preparação de concursos públicos de empreitada e aquisição de serviços, bem como ajustes diretos, no âmbito do Código dos Contratos Públicos e anterior legislação;
Participação como júri dos concursos de empreitadas, bens e serviços e de pessoal.
Nomeada Chefe da Divisão de Servidões e Licenciamentos, em regime de substituição, entre dezembro de 2007 e setembro de 2008, tendo retomado a atividade anterior;
Nomeada, em representação da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED), para integrar o Grupo de Trabalho que definiu os requisitos específicos da Defesa Nacional para aquisição da plataforma eletrónica no âmbito da contratação pública (2009);
Nomeada, em representação da DGAIED, para integrar o Grupo de Trabalho Nova Estrutura de Comandos (GTNEC) que preparou e aprovou a "Capability Package" com inclusão de três projetos NATO a implementar no âmbito da Recolocação da Escola de Comunicações e Sistemas de Informação (NCISS) em Oeiras (outubro 2011 a setembro 2013);
Designada, em representação da DIE, para acompanhar o trabalho de implementação do arquivo de acordo com a nova Macroestrutura Funcional (MEF, 2012);
Nomeada coordenadora, em representação da DGAIED, para acompanhamento de todos os assuntos relacionados com a implementação da Escola NCISS, bem como com o encerramento do Comando NATO em Oeiras (novembro 2012 até à presente data).
Louvores e avaliações de desempenho notórias:
Distinguida com o Louvor 1801/2002, publicado no Diário da República n.º 212, de 13 setembro, atribuído pelo Diretor-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional;
Distinguida com uma avaliação de desempenho "Excelente" relativa ao ano de 2007;
Distinguida com uma avaliação de desempenho "Excelente" relativa ao ano de 2012.
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