O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Gestão Financeira, Recursos Humanos e Apoio Geral (DGFRH), criado por meu despacho de 25 de setembro de 2015, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DGFRH, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que a Tenente-Coronel Paula Cristina Veloso Costa de Passos Sousa preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, a Tenente-Coronel Paula Cristina Veloso Costa de Passos Sousa, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira, Recursos Humanos e Apoio Geral, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 1 de outubro de 2015.
29 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Paula Cristina Veloso Costa de Passos Sousa
Data de Nascimento: 25 de junho de 1967
NIP: 106121-G
Posto/data: Tenente-coronel/02 de setembro de 2008
Ramo/Quadro: Força Aérea/Administração Aeronáutica
Formação académica:
Licenciatura em Gestão de Empresas - Instituto Superior de Línguas e Administração (1986-1991);
Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental - Instituto Superior de Economia e Gestão (2005).
Formação militar/profissional:
Curso Técnico-Militar de Administração Aeronáutica - Academia da Força Aérea (outubro de 1992 a setembro de 1993);
Curso Básico de Comando - Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (setembro a novembro de 1996);
Curso Geral de Guerra Aérea - Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (outubro de 2002 a julho de 2003).
Experiência militar/profissional:
Adjunta da Secção de Orçamento na 1.ª Repartição (1993-1995)
Oficial de Segurança Interna e em Terra na Direção de Finanças (1994 a 1995);
Chefe da Secção de Exploradores na Base Aérea n.º 4 - Terceira (1995-1996);
Adjunta do Comandante da Esquadra de Intendência na Base Aérea n.º 4 - Terceira (1995-1996);
Comandante da Esquadra de Intendência na Base Aérea n.º 4 - Terceira (1996-1997);
Comandante da Esquadrilha de Administração no Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea (1997-1999);
Comandante da Esquadrilha de Administração na Base Aérea n.º 1 (1999)
BUDFIN CHIEF no CAOC 10 - MONSANTO - (1999-2002);
Chefe de Secção na Repartição de Gestão Orçamental: Secção de Administração Financeira da Direção de Finanças (2003 a 2007);
Desempenho de Função (Desp. CEMFA n.º 69/2007), na Repartição de Gestão Orçamental da Direção de Finanças da Força Aérea (2007-2008);
Chefe da Repartição de Abonos da Direção de Finanças da Força Aérea (2008 a 2013);
Chefe da Divisão Financeira e de Apoio na Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (2013-2015).
Louvores e condecorações:
Louvor atribuído pelo Comandante da BA4 (COR) - 11JUL1997;
Louvor atribuído pelo Diretor da Direção de Finanças da Força Aérea (MGEN) - 02NOV2007;
Louvor atribuído pelo Diretor da Direção de Finanças da Força Aérea (MGEN) - 27OUT2009;
Louvor atribuído pelo Diretor da Direção de Finanças da Força Aérea (MGEN) - 18FEV2013;
Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar - 14DEZ2004;
Medalha de Prata de Comportamento Exemplar - 28OUT2008.
Medalha de Mérito Militar de 2.ª classe - 10MAR2010;
Medalha de Prata de Serviços Distintos - 18FEV2013
Formação Complementar
Área orçamental e financeira
Curso "Contabilidade Pública" - PCM (1995);
Curso "Orçamento - Instrumento de Gestão nos Serviços Públicos" - Instituto Nacional de Administração (2003);
Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - Instituto Nacional de Administração (2013);
O Código dos Contratos Públicos - Instituto Nacional de Administração (2014);
Formação Lean - MDN (2014-2015);
Ação de Formação "O Ciclo da Receita e da Despesa Pública" -Secretaria-Geral (2014);
Ação de Formação "Fundo de Maneio" - Secretaria-Geral (2014).
O Sistema Integrado de Gestão da Defesa (SIGDN)
Key User no Grupo de Trabalho do Sistema Integrado de Gestão (SIG), no Estado-Maior da Força Aérea para a área orçamental e financeira (2004-2009);
Ação de Formação SIG -BW-SEM na SAP;
Curso "SIGDN-BW-Planeamento Orçamental" - Estado-Maior da Força Aérea (23 a 27 de maio de 2005);
Key User no Grupo de Trabalho do Sistema Integrado de Gestão (SIG-RHV), no Estado-Maior da Força Aérea para a área dos Recursos Humanos e Vencimentos (2009-2013);
Ação de Formação sobre os procedimentos de gestão de Contratos e empreitadas no Módulo de Gestão de Contratos (PS)no SIG/DN - 2014 CDD;
Ação de Formação sobre os procedimentos de gestão de Contratos - LPM Módulo de Gestão de Contratos (PS)no SIG/DN - 2014 CDD;
Ação de Formação de Business Intelligence - 2014 CDD.
NATO
Resource Management Education Programme (RMEP) course na NATO SCHOOL (2014);
CIRIS Training Course na NATO HQ(2014);
CIRIS Training Course na NATO HQ(2015).
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