O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de diretor de serviços dos Assuntos Estatutários, Ensino e Qualificação (DSAEEQ), a que se refere o artigo2.º da Portaria 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSAEEQ, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, a licenciada Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa, para exercer o cargo de Diretora de Serviços dos Assuntos Estatutários, Ensino e Qualificação, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de outubro de 2015.
28 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa
Data de nascimento: Lisboa, 17 de fevereiro de 1957
I - Formação académica e profissional
Licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa (1980);
Curso de Auditores de Defesa Nacional (Instituto de Defesa Nacional-1997/1998);
Curso de Formação de Dirigentes-FORGEP-INA (2008) e frequência de diversas ações de formação, essencialmente em matéria de organização, modernização e recursos humanos da Administração Pública.
II - Experiência profissional
Iniciou funções públicas em 1980, como técnica superior de 2.ª classe, na Junta Central das Casas do Povo.
Em 1985, com a extinção desse organismo, transitou para a Direção-geral do Trabalho do (então) Ministério do Trabalho e da Segurança Social, onde exerceu funções técnicas no âmbito do contrato individual de trabalho e das organizações do trabalho.
Entretanto promovida a técnica superior de 1.ª classe, exerceu funções de Adjunta nos Gabinetes dos Ministros da Juventude, dos Assuntos Parlamentares e da Educação, de janeiro de 1991 a julho de 1993.
De julho de 1993 a julho de 1996 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT).
Em julho de 1996, nomeada Chefe de Divisão de Estudos Profissionais e Política Salarial da Direção-geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional.
A partir de 1 de março de 1998 passou a exercer o cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da mesma Direção-geral, área responsável pelo estudo e acompanhamento das políticas de educação e formação e de remunerações do pessoal militar, e pelas matérias de natureza jurídico-estatutária e regulamentar respeitante ao pessoal militarizado e civil dos serviços departamentais e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.
De 1 de outubro de 2000 a 31 de janeiro de 2002, exerceu funções de Adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna.
Novamente na Direção-geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), retomou o exercício do cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos em 1 de fevereiro de 2002.
Foi promovida à categoria de Assessora Principal com efeitos a partir de 2002-07-12.
Exerceu o cargo de Subdiretora-geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) de 1 de abril de 2009 a 31 de janeiro de 2010.
Desde então e até à presente data, exerce o cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Defesa Nacional (ex-DGPRM).
Conselheira efetiva para a Igualdade, representa o Ministério da Defesa Nacional na Comissão Interministerial do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, bem como no Grupo de Trabalho de Acompanhamento dos I e II Planos de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325, "Mulheres, Paz e Segurança".
Integra a Comissão Técnica de Acompanhamento da Reestruturação dos Estabelecimentos Militares de Ensino.
Representa o MDN no Grupo de Implementação da Iniciativa Europeia para o Intercâmbio de Jovens Oficiais, inspirada no Erasmus.
Integra o Grupo de Trabalho para a elaboração do Manual das Remunerações dos Militares das Forças Armadas.
Representa a DGRDN no Grupo de Coordenação do SIGDN/RHV (Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional/Recursos Humanos e Vencimentos).
Para além das atividades indicadas, em curso, integrou diversos grupos de trabalho e participou em numerosos júris de concursos para recrutamento de pessoal técnico superior e pessoal dirigente.
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