O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de diretor de serviços de Qualidade e Ambiente (DSQA), a que se refere o artigo 7.º da Portaria 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSQA, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Tenente-Coronel Horácio Filipe da Conceição dos Santos preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o Tenente Coronel Horácio Filipe da Conceição dos Santos, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Qualidade e Ambiente nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - O ora nomeado fica autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de outubro de 2015.
28 de setembro de 2015. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Horácio Filipe da Conceição dos Santos
Data de Nascimento: 07 de julho de 1973
NIP: 101793-E
Posto/data: Tenente-coronel/1 de outubro de 2013
Ramo/Quadro: Força Aérea/Engenheiros Eletrotécnicos
Formação académica
Licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas - Ramo Engenharia Eletrotécnica - Academia da Força Aérea (1991/1998);
Formação militar:
Curso Básico de Comando - Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (outubro a dezembro de 2001);
Curso de Promoção a Oficial Superior, incluindo Trabalho de Investigação sobre "A Verificação e Calibração de Ajudas à Navegação Aérea em Portugal" - Instituto de Estudos Superiores Militares (2007/2008);
Formação profissional:
Curso sobre "Segurança de Voo", na Academia da Força Aérea (abril a junho de 1999);
Curso sobre "Reliability Centered Maintenance Analysis" no USAF Logistics Command em Wright Patterson Air Force Base, OHIO, USA - (março de 2001);
Ação de formação sobre "Gestão de Projetos em Microsoft Project" - Direção de Instrução da Força Aérea (maio de 2003);
Ação de formação sobre "Gestão de Compras" - Direção de Instrução da Força Aérea (abril de 2005);
Ação de formação sobre "Gestão do Risco em Projetos" - Direção de Instrução da Força Aérea (março de 2006);
Ação de formação sobre "Técnicas de Liderança e Coaching" - Direção de Instrução da Força Aérea (maio de 2006);
Workshop sobre "Gestão do Âmbito em Projetos" - Direção de Instrução da Força Aérea (outubro de 2006);
Ação de formação sobre "Interpretação das normas e metodologias de auditoria ISO9001" - Associação Industrial Portuguesa (novembro de 2006);
Curso de Guerra Eletrónica - Direção de Eletrotecnia (março de 2007);
Ação de formação sobre "Técnicas de Liderança e Coaching" - Direção de Instrução da Força Aérea (junho de 2008);
Curso de atualização "Manutenção de conhecimentos de língua inglesa" - Direção de Instrução da Força Aérea (maio de 2009);
Experiência Profissional:
Engenheiro de sistemas e gestão técnica do sistema de armas de Falcon 20 entre 1999 e 2006;
Engenheiro de sistemas e gestão técnica do sistema de armas de Falcon 50 entre 1999 e 2006;
Membro do Gabinete de Prevenção de Acidentes do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea;
Gestor do projeto de Modernização da Suite de Aviónicos do Falcon 50 - Communications, Navigation and Surveillance/Air Traffic Management (CNS/ATM) (2004-2006);
Membro do Grupo de Trabalho do Sistema de Armas C-295M (Adjunto Técnico para a Área Logística entre 2004 e 2007);
Engenheiro responsável pela verificação e calibração das ajudas à navegação aérea da Força Aérea Portuguesa entre 2006 e 2007;
Membro do Grupo de Trabalho da Modernização do Sistema de Armas P-3 C CUP+ da Força Aérea Portuguesa (2008-2012);
Chefe da equipa residente, que fiscalizou a modificação das duas primeiras aeronaves P-3 C CUP+ na Lockheed Martin, South Carolina, USA (2009/2011);
Chefe do Núcleo de Comunicações e Navegação do Departamento de Engenharia da Direção de Engenharia e Programas do Comando Logístico da Força Aérea, durante o ano de 2012;
Gestor de vários projetos na DGAIED no âmbito da alienação de material de guerra da Força Aérea, de onde se destacam a alienação dos F-16 MLU à República da Roménia, Aviocar C-212-300 à República Oriental do Uruguai e Aviocar C-212-100;
Responsável pelos contratos de desmilitarização de munições e explosivos provenientes dos ramos das Forças Armadas;
Gestor da modernização das aeronaves Lockheed Martin, Hercules C-130H;
Chefe da Divisão de Projetos, Indústria e Investigação e Desenvolvimento da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa desde Janeiro de 2014;
Louvores e Condecorações:
Menção Honrosa atribuída pelo Comandante da Academia da Força Aérea - 10MAI1994;
Louvor atribuído pelo diretor da Direção de Eletrotecnia - 21MAR2004;
Louvor atribuído pelo diretor do Programa C-295M - 20DEZ2005;
Louvor atribuído pelo diretor Direção de Engenharia e Programas - 27JUN2012;
Louvor atribuído pelo diretor Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa - 30DEZ2014
Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar - 16DEZ2004;
Medalha de Prata de Comportamento Exemplar - 02OUT2007.
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