Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, de 1 de Outubro de 2008, e na sequência de despacho da Exm.ª Senhora Subdirectora-Geral dos Recursos Humanos da Educação, de 3 de Setembro de 2008, foi determinada, ao abrigo da alínea e) do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, a reclassificação profissional de Pedro António Santos Soares Alves, Professor do Ensino Básico da Escola Básica 2/3 de Almodôvar, posicionado no escalão 5, índice 188 do Estatuto do pessoal docente, para a categoria de Técnico Superior de Educação Física e Desporto de 1.ª Classe, posicionado no escalão 3, índice 500, de acordo com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a bolsa de emprego público; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 11 de Março de 2008 - referência P20081652, à qual não foi formalizada qualquer candidatura. (Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
Mais se torna público, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, que foi simultaneamente autorizada a transferência do referido funcionário, a fim de exercer funções nesta autarquia.
O funcionário deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
2 de Outubro de 2008. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Camões Cóias Gomes.
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