Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 2.ª Secção. Matrícula n.º 2805/821223. Número de identificação de pessoa colectiva: 501339787; inscrição n.º 45, data: 20030423.
Certifica que foi registada a prestação de contas referente ao ano de 2002.
Está conforme o original.
26 de Junho de 2008. - A Primeira-Ajudante, Maria Celeste Pereira Duarte.
Extracto da acta da assembleia geral
Aos 28 dias do mês de Março de dois mil e três, pelas 15 horas, reuniu nos termos do número um do artigo cinquenta e quatro do Código das Sociedades Comerciais, a Assembleia Geral Universal da «IMOLEASING - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A.», no Edifício Sede da Caixa Geral de Depósitos, sito na Avenida João, XXI n.º 63, em Lisboa.
[...] Por impedimento do Presidente, Dr. José Manuel Simões Correia, a mesa da assembleia foi constituída pelo Fiscal Único Magalhães, Neves e Associados, SROC, representada por Dra. Maria Augusta Cardador Francisco, que presidiu e pelos Senhores Dr. Salomão Jorge Barbosa Ribeiro e Dr. Vitor Manuel Dinis Lopes, Secretários [...]
Entrando-se no primeiro ponto da Ordem de Trabalhos, foi concedida a palavra ao Presidente do Conselho de Administração, Senhor Fernando Dias Nogueira que, no uso da palavra, referiu os aspectos mais relevantes do exercício de dois mil e dois.
Depois desta intervenção, como mais nenhum dos presentes desejasse usar da palavra , procedeu-se à votação do primeiro ponto da ordem de trabalhos, tendo sido aprovados, pelo accionista único, o Relatório de Gestão, Balanço e as Contas do exercício de 2002.
[...] Entrou-se no segundo ponto da ordem de trabalhos, tendo o accionista Caixa Empresas de Crédito, S.G.P.S., S. A., apresentado uma proposta de aplicação de resultados do exercício, que é do seguinte teor:
[...] Propõe-se que a assembleia geral aprove a seguinte aplicação para os resultados do exercício de 2002, no montante de cinco milhões novecentos e sete mil e duzentos e onze euros e oitenta e um cêntimos:
Quinhentos e noventa mil setecentos e vinte e um euros e dezoito cêntimos para reforço da Reserva Legal;
Um milhão oitocentos e vinte e seis mil quatrocentos e noventa euros e sessenta e três cêntimos para reforço de Outras Reservas;
Dois milhões novecentos e setenta mil euros para distribuição de dividendos;
Quatrocentos e quinze mil euros para distribuição aos Trabalhadores.
Cento e cinco mil euros para distribuição ao Conselho de Administração"
Colocada à discussão e de seguida à votação a proposta foi aprovada pelo accionista único.[...]
O Secretário da Sociedade, José Manuel Lourenço.
Órgãos sociais:
Mesa da assembleia geral:
Presidente - José Manuel Simões Correia.
Secretário - Salomão Jorge Barbosa Ribeiro.
Secretário - Vítor Manuel Dinis Lopes.
Conselho de Administração.
Presidente - Fernando Dias Nogueira.
(nomeado por Caixa Participações, SGPS, S. A.)
Vice-Presidente - José Gomes Pedro.
Administrador - João Vieira Gomes de Abreu.
Administrador - António Carlos Bastos Martins.
Administrador - Armando Mata dos Santos.
(nomeado pela Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S. A.)
Fiscal único:
R. O. C. - Magalhães, Neves & Associados, SROC.
R. O. C. (suplente) - António Dias & Associados, SROC.
Secretário da sociedade
José Manuel Rodrigues Lourenço
Suplente: Maria Inês B. S. V. A. Coutinho Wink Cruz
Auditores - Deloitte & Touche
Orgãos de estrutura e responsáveis:
Direcção Comercial do Norte - Maria Gorete Gonçalves F. Rato.
Direcção Comercial do Centro - Olegário Pedroso Angélico.
Direcção Comercial de Lisboa - António Fernando de Jesus Nabais.
Direcção Comercial do Sul e Regiões Autónomas - José António F. Silva Barbosa.
Direcção Operacional - Lucília Maria Fernandes R. Mendes; José Manuel Mota Bento; Carlos Alberto G. Coelho dos Santos.
Direcção Financeira - José Hipólito O. André Figueiras
Direcção de Informática e Organização - Vítor Manuel Ângelo Condesso.
Direcção de Recursos Humanos e Administrativos - Fernando António Salsinha Amador.
Núcleo de Gestão de Risco - Manuel Pires Valente.
Gabinete Jurídico e Contencioso - Ana Maria Vieira M. J. Freire Oliveira Pinto.
Gabinete de Planeamento, Auditoria e Controlo de Gestão - José Manuel Rodrigues Lourenço.
Gabinete de Marketing, Comunicação e Imagem - José Manuel Rodrigues Lourenço.
Relatório do conselho de administração
Exmo. Accionista
O Conselho de Administração da Imoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A., no cumprimento dos preceitos legais e estatutários instituídos apresenta o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2002.
Enquadramento Macroeconómico e Sectorial (1)
O ano de 2002 ficou caracterizado por uma forte desaceleração da actividade económica com o PIB a crescer apenas 0,5 % em termos reais, contra 1,8 % em 2001. De facto, o abrandamento da economia portuguesa, que se verificou gradualmente e ao longo do ano, abrangeu a generalidade das componentes da despesa e dos sectores produtivos.
O enquadramento externo revelou condições globalmente desfavoráveis, continuando a assistir-se a uma deterioração acentuada das condições dos mercados financeiros implicando que, num contexto de inflação moderada e crescentes dúvidas quanto ao dinamismo da recuperação económica, as autoridades monetárias das principais economias avançadas tivessem decidido manter inalteradas as suas taxas de juros oficiais. As taxas de juro do mercado monetário apresentaram uma evolução bastante diferenciada, reflectindo esse grau de incerteza. Após um rápido movimento ascendente das taxas Euribor no início do ano, a manutenção do arrefecimento económico na zona euro induziu a uma gradual redução das taxas do mercado a partir do mês de Maio, redução essa que se intensificou no último trimestre do ano. Assim, a Euribor registou uma quebra em todos os prazos de vencimento que se situou, em média, no intervalo entre 0,5 e 1 ponto percentual.
O investimento das empresas voltou a registar uma redução reflectindo as perspectivas pouco favoráveis da evolução da procura interna e externa, restrições associadas aos elevados níveis de endividamento atingidos nos últimos anos e, ainda, níveis menos elevados de utilização da capacidade produtiva. A FBCF registou um decréscimo mais acentuado que no ano anterior e que será comum a todas as suas componentes (material de transporte, máquinas e equipamentos e construção), devendo situar-se na ordem dos -4 %. A taxa de inflação em Portugal deverá registar um valor na ordem dos 3,7 %, o que constitui uma redução face aos 4,4 % de 2001.
O sector da locação financeira, que apresenta uma forte correlação com a evolução do investimento, registou, em 2002, um crescimento negativo. No entanto, o segmento Fonte: Banco de Portugal imobiliário, com uma produção de 925,1 milhões de euros, apresentou um ligeiro acréscimo de 1,9 % face ao ano anterior.
(1) Fonte: Banco de Portugal.
Sector da Locação Financeira
(ver documento original)
Apesar dos constrangimentos económicos e do fenómeno de concentração e reestruturação dos principais grupos financeiros, o sector manteve o mesmo número de empresas de 2001, tendo surgido, em 2002, uma nova operadora no mercado.
Os cinco principais grupos financeiros mantêm o domínio do mercado, com cerca de 89 % dos valores realizados, embora a sua representatividade tenha vindo a diminuir nos últimos quatro anos (em 1999 detinham cerca de 95 % do mercado).
Em termos médios o valor da operação contratada foi superior ao do ano anterior ascendendo a 284 milhares de euros. O número de operações realizadas foi inferior em 6 % ao de 2001.
Mercado de locação Imobiliária (taxa de variação)
(ver documento original)
O acréscimo de actividade verificado na Imoleasing, permitiu-lhe melhorar a sua quota de mercado para 20,8 % (20,15 % em 2001), mantendo assim o 2.º lugar no ranking das 11 empresas que actualmente operam no sector.
A actividade da Empresa
Actividade Comercial
A actividade da Imoleasing em 2002 correspondeu, de forma global, aos objectivos delineados para o ano.
O dinamismo da actividade comercial permitiu que se concretizassem 421 contratos de locação financeira imobiliária, no montante de 214,5 milhões de euros, o que representa um crescimento de 7,9 % face ao ano anterior. Apesar de se ter efectuado, durante o ano, um esforço de concentração da produção em operações de menor montante, a existência de algumas operações envolvendo investimentos de valor significativo, condicionaram o valor médio por contrato que se situou em 509 mil euros (479 mil euros em 2001).
Peso do Canal Bancário na Produção Total
(n.º de contratos)
(ver documento original)
As redes comerciais bancárias continuaram a ser o principal canal angariador em número de contratos, realizando 266 operações no valor de 76,4 milhões de euros.
Distribuição da Produção por Actividade Económica
(ver documento original)
No decurso de 2002 as actividades económicas que privilegiaram o leasing imobiliário corno forma de financiamento continuaram a ser a Construção, Serviços e Comércio que, no seu conjunto, representaram 63 % da produção total.
Distribuição da Produção por Tipo de Imóvel
(ver documento original)
Quanto à tipologia dos imóveis financiados, os Espaços Comerciais e Industriais, os Armazéns e os Escritórios, representaram 89 % das operações concretizadas.
Organização e Recursos Humanos
Por forma a concluir o processo de concentração do Capital Social da Imoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A., a Caixa - Empresas de Crédito, SGPS, SA , por anúncio datado de 18 de Janeiro de 2002, comunicou o lançamento de uma OPA Potestativa, com vista ao domínio total do capital da Sociedade, com um valor por cada acção de 23,00 euros.
A par do normal funcionamento da empresa a reorganização das empresas de Crédito Especializado do Grupo Caixa Geral de Depósitos implicou a reafectação de tarefas e remodelação de procedimentos e originou, pontualmente, a revisão da estrutura orgânica inicialmente aprovada, de modo a adequá-la ao formato que melhor responda aos níveis esperados de eficiência e produtividade.
Neste contexto e à semelhança do já registado para as áreas de "back-office", as Direcções Comerciais da locação financeira passaram a ser comuns, assegurando, desta forma, o ganho das sinergias decorrente de um esforço comercial conjunto, ao mesmo tempo que se adequou a rede interna às redes comerciais bancárias.
Ainda no âmbito das melhorias operadas, foram criadas as funções de organização e de auditoria, integradas, respectivamente, nos novos órgãos de estrutura designados como Direcção de Informática e Organização e Gabinete de Planeamento, Auditoria e Controlo de Gestão.
Por outro lado, foram revistas as competências de decisão por forma a agilizar e introduzir um maior dinamismo na rede comercial e potenciar a sua função de apoio e animação das redes bancárias, sem perder de vista a qualidade do crédito a conceder.
O objectivo final do processo de reestruturação organizacional ficaria, certamente, comprometido com a existência de plataformas de informação diferentes para os dois negócios da locação financeira. Neste contexto, foi decidida a uniformização da plataforma informática, que conduzirá à implementação do sistema LEASE no negócio do leasing. Todo este processo implicará um esforço suplementar de adaptação de toda a empresa, a um novo ambiente de trabalho, quer ao nível informático quer ao nível dos procedimentos.
Distribuição do Pessoal por Idade/Habilitações
(ver documento original)
Em 31 de Dezembro de 2002, faziam parte do quadro da empresa 53 colaboradores, com uma média etária de 39 anos, dos quais 64 % eram detentores de formação académica superior.
O grupo etário entre os 35 e os 45 anos ocupa uma posição preponderante no total de trabalhadores da organização, representando 38 %.
Investimento e Recursos Financeiros
No decurso de 2002 o investimento em Imobilizado totalizou 196,4 milhares de euros, dos quais 95 % nas componentes de material de transporte e equipamento informático.
Para além dos recursos provenientes da actividade, os financiamentos bancários assumiram-se como a principal fonte de captação de funding, correspondendo 87,5 milhões de euros de mútuos e 14,3 milhões de euros do mercado monetário interbancário. Ao longo de 2002, a Imoleasing amortizou empréstimos no montante de 43 milhões de euros.
A taxa de juro, enquanto componente fundamental do custo do funding, assumiu-se como uma variável exógena fundamental para o estabelecimento de uma política de refinanciamento. A Euribora 3 meses registou ao longo do ano um trajecto descendente, situando-se aquela taxa em 2,907 % em 31 de Dezembro de 2002, quando no período homólogo do ano anterior era de 3,38 %. Esta tendência de diminuição não teve um impacto directo nas taxas activas praticadas na Empresa, já que a situação conjuntural e o próprio mercado foram favoráveis a um ajustamento dos prémios de risco.
Análise Económica e Financeira
A evolução das Margem Financeira e Complementar foi positiva por via da diminuição dos custos financeiros, pela redução conseguida na taxa passiva, bem como pela diminuição do peso das comissões.
O Produto da Actividade registou um crescimento de 2 % face ao ano anterior já que o saldo entre os Outros Proveitos e Custos de Exploração foi inferior em 171 mil euros relativamente a 2001, devido ao menor valor contabilizado em mais-valias pela venda de imóveis retomados.
Peso dos Gastos Gerais Administrativos nos Proveitos de Exploração
(ver documento original)
Os Custos Operacionais e as Provisões registaram acréscimos ligeiros face ao ano anterior, estando incluídos na última rubrica um reforço suplementar de 250 milhares de euros para Outros Riscos e Encargos traduzindo, este último, uma política prudencial na gestão do risco da carteira de crédito.
Os Meios Libertos aumentaram 8 % traduzindo uma maior liquidez na exploração da empresa.
Síntese de Indicadores
(ver documento original)
A actividade económica e financeira da Imoleasing verificou, assim, uma recuperação traduzida no crescimento do Resultado Líquido que ascendeu a 5,9 milhões de euros após uma dotação para Imposto sobre Lucros de 3,05 milhões de euros.
O Activo Líquido da Imoleasing, em 31 de Dezembro de 2002, apresentou um crescimento de 9 %, face ao período homólogo do ano anterior, representando os Créditos sobre Clientes 96 % do total, traduzindo o aumento dos montantes financiados no ano.
A rubrica de Crédito e Juros Vencidos reduziu-se em 29 %, quando comparada com o ano anterior, devido à transição dos montantes de capital, para Aplicações por Recuperação de Crédito, relativos a contratos rescindidos durante o exercício. A regularização da dívida de um cliente, por instrução do Banco.de Portugal, que se encontrava garantida pela Caixa Geral de Depósitos influenciou, também, o valor desta rubrica. O grau de provisionamento da rubrica de Crédito e Juros Vencidos aumentou para 52 %.
Em consonância com a evolução registada nos resultados, a Rentabilidade dos Capitais Próprios revela um nível idêntico ao do ano anterior, 5 %.
Resultante das características específicas da actividade, a Imoleasing detém um rácio de Solvabilidade de 15 % o que lhe confere uma forte margem de crescimento dos activos com a actual estrutura de capitais.
Perspectivas de evolução
O desempenho económico do país ao longo do ano de 2003 será caracterizado por um crescimento próximo do estimado para 2002 em termos médios, embora esteja implícita uma aceleração da actividade ao longo do ano.
Em termos reais projecta-se uma nova queda do investimento embora menos acentuada do que a estimada para 2002. Esta evolução incorpora uma redução significativa do investimento público contemplando ainda uma redução, embora não tão acentuada, do investimento empresarial quer na sua vertente de investimento em habitação quer na sua vertente de investimento empresarial.
Relativamente à inflação espera-se uma descida reflectindo o posicionamento cíclico da economia portuguesa e a ausência de pressões inflacionistas no enquadramento externo da economia portuguesa.
Obviamente que todo este enquadramento está assente na incerteza que rodeia a evolução da situação económica internacional e da possibilidade de se agravarem factores de tensão como a eclosão de conflitos armados com efeitos muito difíceis de antecipar.
Paralelamente a este enquadramento económico, o processo de reestruturação interna continuará ao longo do ano nas suas múltiplas vertentes, proporcionando a modernização da organização. Os objectivos definidos para 2003 reflectem a preocupação de se alcançar um posicionamento competitivo através da obtenção de níveis superiores de produtividade e de qualidade dos serviços prestados. A actualização técnica dos colaboradores, enquadrada nas novas funções, proporcionada por formação interna e externa, terá particular relevância ao longo do ano, assumindo um papel de destaque na obtenção dos níveis de eficácia exigidos.
Proposta de aplicação de resultados
Os Resultados Líquidos da Imoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A., ascenderam, no final do exercício de 2002, a 5 907 211,81 euros.
Considerando o disposto no artigo 376.º do Código das Sociedades Comerciais propõe-se a seguinte aplicação de resultados:
590 721,18 euros para reforço da Reserva Legal
2 970 000,00 euros para dividendos
2 346 490,63 euros à disposição da assembleia geral
Considerações finais
Ao finalizar o relatório da actividade da empresa referente ao exercício de 2002, o Conselho de Administração expressa uma menção de agradecimento às entidades e às pessoas que ao longo do ano apoiaram a actividade desenvolvida, contribuindo para os resultados obtidos, nomeadamente:
Aos clientes pela preferência com que nos distinguiram;
Ao Accionista pelo apoio, colaboração e interesse com que acompanhou a actividade da empresa;
Às Direcções da Caixa Geral de Depósitos, e muito em particular às Redes Comerciais, pelo apoio e empenhamento colocados na venda do produto leasing;
Às Autoridades Monetárias pelo apoio e colaboração recebidos;
À generalidade das Instituições de Crédito pelo excelente relacionamento estabelecido;
Ao Fiscal Único e ao Auditor Externo pela colaboração prestada;
Aos Colaboradores pelo esforço, dedicação e competência demonstrados.
De acordo com o disposto na legislação, declara-se não ter a Sociedade quaisquer dívidas em atraso ao Sector Público Estatal, incluindo a Segurança Social, nem deter acções ou obrigações próprias.
Lisboa, 6 de Março de 2003. - O Conselho de Administração: Fernando Dias Nogueira, presidente - José Gomes Pedro, vice-presidente - António Carlos Bastos Martins, administrador - António Carlos Bastos Martins, administrador - Armando Mata dos Santos, administrador.
Anexo ao Relatório do Conselho de Administração
Posição Accionista dos Membros dos Órgãos Sociais
Informação sobre a participação dos membros do Conselho de Administração e do Fiscal Único na Sociedade (Artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais)
Conselho de administração
(ver documento original)
Obrigações imoleasing 93 SUB
(ver documento original)
Esta Sociedade detinha, em 31/12/2002, 88 549 Obrigações de Caixa Subordinadas 1993-2003.
A Caixa-Empresas de Crédito, SGPS, SA não era detentora de obrigações à data de 31 de Dezembro de 2002 nem efectuou quaisquer onerações ou cessações de titularidade durante o ano de 2002. Esta Sociedade detinha em 31 de Dezembro de 2002, decorrente da OPA Potestativa realizada em 18 de Janeiro de 2002, 3 600 000 acções tendo efectuado durante o ano transacto a aquisição de 37 293 acções pelo valor unitário de 23,00 E.
(2) A Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S. A., de que é representante neste Conselho de Administração, detinha em 31 de Dezembro de 2002 Obrigações de Caixa Subordinadas 1993-2003 no montante de 467 523 269,00(euro). Esta Sociedade não efectuou quaisquer onerações ou cessações de titularidade durante 2002.
Estrutura accionista
Accionistas titulares de pelo menos um décimo do Capital Social (n.º 4 do Artigo 448.º do Código das Sociedades Comerciais)
(ver documento original)
Demonstrações financeiras
Balanço
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Fernando Dias Nogueira, presidente. - José Gomes Pedro, vice-presidente, João Vieira Gomes de Abreu, administrador - António Carlos Bastos Martins, administrador, Armando Mata dos Santos, administrador. - O Director Financeiro, José André Figueiras.
Demonstração de resultados
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Fernando Dias Nogueira, presidente, José Gomes Pedro, vice-presidente, João Vieira Gomes de Abreu, administrador - António Carlos Bastos Martins, administrador, Armando Mata dos Santos, administrador. - O Director Financeiro, José André Figueiras.
Demonstração de fluxos de caixa
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Fernando Dias Nogueira, presidente, José Gomes Pedro, vice-presidente, João Vieira Gomes de Abreu, administrador - António Carlos Bastos Martins, administrador, Armando Mata dos Santos, administrador. - O Director Financeiro, José André Figueiras.
Anexo à demonstração de fluxos de caixa
1 - Não se verificou qualquer aquisição ou alienação de filiais ou outras actividades empresariais relevantes;
2 - Discriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes:
(ver documento original)
3 - a) A Imoleasing tinha disponível junto do sistema bancário, facilidades de crédito por utilizar no montante der cerca de 29 milhões de euros;
b) Não se procedeu à compra de qualquer empresa através da emissão de acções;
c) Não foram convertidas dívidas em capital.
4 - Não aplicável;
5 - Nada a acrescentar.
Demonstração de Resultados por Funções
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Fernando Dias Nogueira, presidente, José Gomes Pedro, vice-presidente, João Vieira Gomes de Abreu, administrador - António Carlos Bastos Martins, administrador, Armando Mata dos Santos, administrador. - O Director Financeiro, José André Figueiras.
Anexo às demonstrações financeiras
(De acordo com o Capítulo VI do Plano de Contas para o Sistema Bancário)
1 - Não foram realizados ajustamentos relativamente aos valores publicados no exercício de 2001, que possam afectar uma correcta comparabilidade com os do exercício de 2002.
2 - Não se verificaram situações em que valores constando de uma rubrica do balanço, pudessem ser, no todo ou em parte, incluídas noutras rubricas.
3 - Os critérios de avaliação aplicados e os métodos de cálculo utilizados são os estabelecidos no PCSB, encontrando-se explicitados no n.º 2 das Notas às Demonstrações Financeiras.
4 - Não se verificaram derrogações aos critérios valorimétricos definidos no Plano de Contas em vigor.
5 - À data do encerramento das contas não se conhecem diferenças entre as avaliações usadas para apuramento dos valores do Balanço e as que se verificaram para os mesmos bens.
6 - A Imoleasing não detinha quaisquer participações financeiras à data de 31/12/02.
7 - Não existiam quaisquer obrigações e outros títulos de rendimento fixo em carteira.
8 e 9 - Os créditos sobre empresas coligadas, incluídos na rubrica «Créditos sobre Clientes» do Activo, encontram-se referidos no n.º 3 das Notas às Demonstrações Financeiras.
10 - A Imoleasing não detinha qualquer participação financeira à data de 31 de Dezembro de 2002.
11 - Os movimentos e saldos do activo imobilizado são explicitados no n.º 4 das Notas às Demonstrações Financeiras.
12 - Não existiam activos subordinados.
13 - Não existiam activos cedidos com acordo de recompra.
14 - A rubrica do Activo, «Créditos sobre Clientes», está explicitada em função da sua duração residual, no n.º 3 das Notas às Demonstrações Financeiras.
15 - Não foi efectuada qualquer reavaliação durante o exercício.
16 - O valor do imobilizado incorpóreo está discriminado no ponto 4 das Notas às Demonstrações Financeiras.
17 - Não se verificaram correcções de valor excepcional introduzidas no activo não imobilizado, motivadas por medidas de carácter fiscal.
18 - O valor da rubrica do Passivo, «Débitos para com Instituições de Crédito», encontra-se explicitado em função da duração residual no n.º 7 das Notas às Demonstrações Financeiras.
19 - A rubrica do Passivo «Débitos representados por Títulos - Obrigações em circulação» são explicitadas no n.º 8 das Notas às Demonstrações financeiras.
20 - Não aplicável.
21 - Os débitos perante empresas coligadas estão referidos no n.º 7 das Notas às Demonstrações Financeiras.
22 - A rubrica de Passivos Subordinados encontra-se referida na Nota 12 das Notas às Demonstrações Financeiras.
23 - O montante dos compromissos assumidos pela Sociedade, incluindo os assumidos mediante a prestação de garantias, consta do n.º 25 das Notas às Demonstrações Financeiras.
24 - As responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência estão explicitadas no n.º 2 alínea g) e no n.º 20 das Notas às Demonstrações Financeiras.
25 - Os saldos de provisões são apresentados no n.º 11 das Notas às Demonstrações Financeiras.
26 e e 26 A) - A Imoleasing não detinha em carteira quaisquer títulos para negociação.
27 - Os saldos das contas «Despesas com custo diferido», «Proveitos a receber», «Receitas com proveito diferido» e «Custos a pagar» estão indicados nos n.os 6 e 10 das Notas às Demonstrações Financeiras.
28 - Não existia carteira de títulos à data de 31 de Dezembro de 2002.
29 - Não se registou qualquer emissão de acções.
30 - Não existiam partes de capital beneficiárias de obrigações convertíveis e de títulos ou direitos similares.
31 - A natureza e valor dos principais elementos patrimoniais que integram as rubricas «Outros Activos» e «Outros Passivos» estão indicados nos n.º s 5 e 9 das Notas às Demonstrações Financeiras.
32 - A Imoleasing não administra quaisquer fundos em nome próprio, por conta de terceiros.
33 - Não existiam operações de compra e venda a prazo.
34 - O efectivo médio anual de trabalhadores ao serviço está explicitado no n.º 23 das Notas às Demonstrações Financeiras.
35 - As remunerações dos membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização, explicitam-se no n.º 24 das Notas às Demonstrações Financeiras, não existindo quaisquer responsabilidades em matéria de pensões de reforma nem quaisquer adiantamentos, créditos ou compromissos tomados por conta das referidas pessoas a título de uma garantia de qualquer espécie.
36 - A Imoleasing não presta serviço de gestão e representação de terceiros.
37 - Não existiam no Balanço montantes expressos em moeda externa.
38 - Os proveitos correntes gerados pela actividade da Sociedade foram realizados no continente e regiões autónomas dos Açores e Madeira.
39 - As principais componentes das rubricas de «Outros Custos e Proveitos de Exploração» e «Perdas e Ganhos Extraordinários» estão desenvolvidos nos n.os 21 e 22 das Notas às Demonstrações Financeiras.
40 - Os encargos imputados e pagos relativos a passivos subordinados estão indicados no n.º 12 das Notas às Demonstrações Financeiras.
41 - Carga fiscal - As imputações e os pagamentos referentes aos exercícios de 2002, 2001 e 2000 estão discriminadas no ponto 17 das Notas às Demonstrações Financeiras.
42 - A proporção de incidência do imposto sobre os lucros nos resultados correntes e nos resultados extraordinários é de 36,3 % e -2,2 %, respectivamente.
43 - As contas da Sociedade, são consolidadas nas contas da Caixa Geral de Depósitos, com sede na Avenida João XXI, 63, 1000-300 Lisboa.
44 - A Imoleasing não tem quaisquer empresas filiais instaladas noutros Estados membros da União Europeia.
45 - O montante das operações em locação financeira é apresentado no no 4 das Notas às Demonstrações Financeiras.
46 - A Imoleasing não tem quaisquer valores relevados nesta rubrica.
47 - Considerando a actividade desenvolvida e a estrutura do sistema de informação, não é possível individualizar os resultados por transacção.
48 - A Imoleasing não efectuou nenhuma operação de titularização.
49 - As informações de natureza quantitativa e qualitativa sobre a cobertura das responsabilidades com pensões de reforma encontram-se explicitadas no no 20 das Notas às contas.
50 - A Imoleasing não detinha quaisquer participações à data de 31 de Dezembro de 2002.
51 - Nada mais a acrescentar sobre a situação financeira, o risco e os resultados.
Relatório e Parecer do Fiscal Único
Aos Accionistas da
Imoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A.
Em conformidade com a legislação em vigor e o mandato que nos foi conferido, vimos submeter à vossa apreciação o nosso Relatório e Parecer que abrange a actividade por nós desenvolvida e os documentos de prestação de contas da Imoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A. (Sociedade), relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2002, os quais são da responsabilidade do Conselho de Administração.
Acompanhámos a evolução da actividade e os negócios da Sociedade, a regularidade dos seus registos contabilísticos e o cumprimento dos estatutos em vigor, tendo recebido do Conselho de Administração e dos diversos serviços da Sociedade as informações e esclarecimentos solicitados.
No âmbito das nossas funções, examinámos o balanço em 31 de Dezembro de 2002, as demonstrações de resultados e dos fluxos de caixa e o respectivo anexo, bem como o Relatório de Gestão, preparado pelo Conselho de Administração, para o exercício findo naquela data. Adicionalmente, elaborámos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria, o qual foi emitido sem reservas.
Face ao exposto, somos de opinião que as demonstrações financeiras supra referidas e o Relatório de Gestão, bem como a proposta nele expressa, estão de acordo com as disposições contabilísticas e estatutárias aplicáveis, pelo que poderão ser aprovados em Assembleia Geral de Accionistas.
Desejamos ainda manifestar ao Conselho de Administração e aos serviços da Sociedade o nosso apreço pela colaboração prestada.
Lisboa, 7 de Março de 2003. - Magalhães, Neves e Associados, SROC, representada por Maria Augusta Cardador Francisco.
Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria
(montantes expressos em euros)
Introdução
1 - Nos termos da legislação aplicável, apresentamos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria sobre a informação financeira contida no Relatório de Gestão e as demonstrações financeiras anexas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2002 da Imoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A. (Sociedade), as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2002 que evidencia um total de (euro) 746 930.834 e capitais próprios de (euro) 83. 92 716, incluindo um resultado líquido de (euro) 5.907.212, as Demonstrações dos resultados por naturezas e por funções e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e o correspondente anexo.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade do Conselho de Administração da Sociedade: (i) a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Sociedade, o resultado das suas operações e os seus fluxos de caixa; (ii) que a informação financeira histórica seja preparada de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites e que seja completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários; (iii) a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado; (iv) a informação de qualquer facto relevante que tenha influenciado a sua actividade, posição financeira ou resultados.
3 - A nossa responsabilidade consiste em examinar a informação financeira contida nos documentos de prestação de contas acima referidos, incluindo a verificação se, para os aspectos materialmente relevantes, é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários, competindo-nos emitir um relatório profissional e independente baseado no nosso exame.
Âmbito
4 - O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Este exame incluiu a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e informações divulgadas nas demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação. Este exame incluiu, igualmente: a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade das operações; a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras; e a apreciação, para os aspectos materialmente relevantes, se a informação financeira é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita. O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação financeira constante do Relatório de Gestão com os restantes documentos de prestação de contas. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
5 - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1 acima, apresentam de fornia verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da Imoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A., em 31 de Dezembro de 2002, bem como o resultado das suas operações e os seus fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal para o sector e a informação financeira nelas constante é, nos termos das definições incluídas nas Directrizes mencionadas no parágrafo 4 acima, completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.
Lisboa, 7 de Março de 2003. - Magalhães, Neves e Associados, SROC, representada por Maria Augusta Cardador Francisco.
Balanços em 31 de Dezembro de 2002 e 2001
(montantes expressos em euros)
(ver documento original)
Demonstrações de resultados por naturezas para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001
(montantes expressos em euros)
(ver documento original)
Demonstrações de resultados por funções para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001
(montantes expressos em euros)
(ver documento original)
Demonstrações dos fluxos de caixa para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001
(montantes expressos em euros)
(ver documento original)
Notas às demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2002 e 2001
1 - Actividade económica
A IMOLEASING Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A. (Sociedade) foi constituída em 29 de Outubro de 1982, tendo iniciado a sua actividade nesse mesmo ano. A Sociedade tem por objecto o exercício da actividade de locação financeira imobiliária e a prestação de serviços conexos, nos termos da legislação aplicável ao sector e normas emitidas pelo Banco de Portugal. Tem um capital social de (euro) 18 000.000 (Nota 13) e em 31 de Dezembro de 2001 as acções que o representavam eram cotadas no Mercado Oficial da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto. Em 21 de Janeiro de 2002, as acções representativas do seu capital social foram excluídas de negociação na sequência da aquisição da totalidade do capital pela Caixa Empresas de Crédito, SGPS, S. A. (Caixa Crédito SGPS).
A Caixa Crédito SGPS é uma empresa integralmente detida pela Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD) (Nota 13), a qual funciona também como angariadora de operações de locação financeira.
As demonstrações financeiras da Sociedade são consolidadas a nível da CGD.
2 - Bases de apresentação e principais critérios valorimétricos
Bases de apresentação
As demonstrações financeiras foram preparadas com base nos registos contabilísticos da Sociedade, mantidos em conformidade com as normas relativas à contabilização das operações das sociedades de locação financeira imobiliária estabelecidas pelo Banco de Portugal.
As demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2002 estão pendentes de aprovação pela Assembleia Geral. No entanto, o Conselho de Administração da Sociedade admite que venham a ser aprovadas sem alterações significativas.
Principais critérios valorimétricos
Os principais critérios valorimétricos utilizados na preparação das demonstrações financeiras foram os seguintes:
a) Créditos sobre clientes
Crédito concedido
O custo dos imóveis locados, líquido de quaisquer antecipações de rendas, é registado como crédito concedido.
A amortização do crédito concedido é calculada usando o critério da amortização financeira. De acordo com este método, a amortização calcula-se tendo em consideração a taxa de juro implícita, resultante do capital desembolsado, plano de rendas acordado e valor residual dos contratos.
Esta rubrica inclui também os valores relativos à aquisição de terrenos e ao financiamento da respectiva construção, no âmbito dos contratos de locação financeira imobiliária já celebrados, e os adiantamentos referentes aos contratos de promessa de locação financeira imobiliária.
Crédito e juros vencidos
Nesta rubrica são registados o capital, juros e outros valores vencidos e não cobrados relativos a contratos cle locação financeira ainda em vigor.
Esta rubrica inclui também o capital vincendo referente a contratos de locação financeira imobiliária com prestações vencidas e relativamente aos quais foram enviadas cartas de fixação de prazo para a sua resolução, embora não se tenha ainda verificado a recuperação do imóvel.
Estes montantes são classificados por classes temporais contadas a partir da data de início do incumprimento.
O capital, os juros e outros valores vencidos e não cobrados, relativos a um mesmo contrato de locação financeira, são registados na classe de risco em que se encontram os montantes por cobrar há mais tempo.
Relativamente aos contratos com valores registados em «Crédito e juros vencidos» há mais de três meses e que se enquadrem no âmbito do disposto na Carta Circular n.º 89/N-DSB, de 7 de Julho de 1993, no que respeita à anulação de proveitos, os juros correspondentes só são contabilizados como proveitos quando cobrados.
b) Provisões
i) Provisão para crédito e furos vencidos
Destina-se a fazer face aos riscos de cobrança de capital, juros e outros valores vencidos, relativos a contratos de locação financeira imobiliária. Esta provisão cumpre o disposto no Aviso 3/95, de 30 de Junho, do Banco de Portugal, que estabelece as percentagens mínimas de provisionamento segundo a antiguidade dos saldos vencidos e não cobrados e a existência ou não de garantias.
Os imóveis objecto dos contratos de locação financeira são considerados como garantias reais, até ao limite do respectivo valor de avaliação.
Esta provisão inclui ainda um montante adicional de (euro) 2.194.711 face ao mínimo exigido pelo Aviso acima referido, destinado a fazer face aos riscos da carteira de crédito vencido.
ii) Provisão para crédito de cobrança duvidosa
Destina-se a fazer face aos riscos de cobrança do capital vincendo relativo a contratos que apresentem prestações em mora de capital e juros ou que estejam afectos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. De acordo com o Aviso 3/95, considera-se como crédito de cobrança duvidosa o capital vincendo relativo a contratos ou a clientes cujos valores vencidos excedam 25 % do capital em dívida acrescido dos juros vencidos.
Os créditos de cobrança duvidosa são provisionados com base na percentagem mínima permitida pelo Banco de Portugal, a qual corresponde a 50 % da percentagem média de cobertura do crédito vencido por provisões, relativamente a cada cliente nesta situação.
iii) Provisão para riscos qerais de crédito
A provisão para riscos gerais de crédito, cujo valor satisfaz as orientações do Banco de Portugal fixadas no Aviso acima mencionado, é uma provisão de natureza geral e destina-se a fazer face aos riscos associados à realização do crédito concedido.
A provisão constituída corresponde a uma percentagem de 1 % sobre o capital vincendo dos contratos de locação financeira imobiliária, sobre os adiantamentos relativos a contratos de promessa de locação e sobre outros créditos concedidos, nomeadamente os empréstimos aos funcionários da Sociedade. A base de cálculo são deduzidos os créditos cedidos em regime de consórcio, o valor do crédito concedido a instituições de crédito e a Câmaras Municipais e o capital vincendo incluído no cálculo da provisão para crédito de cobrança duvidosa.
Nos exercícios de 2002 e 2001 apenas 50 % das dotações líquidas de reposições desta provisão são aceites como custo fiscal. A partir de 2003 os reforços desta provisão deixarão de ser fiscalmente aceites como custo.
iv) Provisão para imóveis recuperados por resolução de contratos e para imóveis recebidos em dação
Esta provisão destina-se a fazer face às perdas potenciais em imóveis não locados, sendo determinada com base em avaliações independentes dos respectivos imóveis.
v) Provisão para outros riscos e encarqos
Parte desta destina-se a fazer face a potenciais encargos decorrentes da actividade da Sociedade, nomeadamente relativos a processos judiciais. Esta provisão não é aceite como custo fiscal.
c) Anulação de juros
No âmbito das instruções do Banco de Portugal, a Sociedade anula os juros incluídos nas rendas em atraso, cujo montante exceda o presumível valor de mercado dos imóveis, avaliados por entidades independentes, deduzido do capital vincendo dos respectivos contratos e acrescido dos valores de outras garantias existentes.
O montante total dos juros anulados nos exercícios de 2002 e 2001 foi de (euro) 404.307 e de
(euro) 409.400, respectivamente, dos quais (euro) 242.616 e (euro) 322.654 foram abatidos à rubrica de «Juros e proveitos equiparados» (Nota 18) e (euro) 161.691 e (euro) 86.746 foram registados na rubrica de «Perdas extraordinárias» (Nota 22), dado se tratarem de juros contabilizados em exercícios anteriores.
d) Reconhecimento de custos e proveitos
Os custos e proveitos, nomeadamente os juros a pagar de empréstimos obtidos e os juros a receber de crédito concedido, são reconhecidos na demonstração de resultados do exercício em que se vencem, independentemente do momento em que são pagos ou recebidos.
e) Imobilizações incorpóreas
Referem-se, fundamentalmente, a despesas de estabelecimento e a custos com os sistemas de tratamento automático de dados. Estes custos são amortizados segundo o método das quotas constantes, durante um período de três anos.
f) Imobilizações corpóreas
Os imóveis recuperados por resolução de contratos que tenham sido arrendados são registados no imobilizado corpóreo pelo valor do capital em dívida à data da rescisão do contrato. O restante imobilizado encontra-se reflectido ao custo de aquisição.
O imobilizado corpóreo é amortizado segundo o método das quotas constantes, de acordo com as taxas máximas permitidas pela legislação fiscal em vigor. As taxas utilizadas correspondem às seguintes vidas úteis estimadas:
(ver documento original)
g) Responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência
Os trabalhadores da Sociedade estão inscritos na Segurança Social. No entanto, uma vez que assumiu responsabilidades pelo pagamento de complementos de pensões de reforma, em Novembro de 2000 a Sociedade constituiu um fundo de pensões para o efeito, cuja contribuição inicial ascendeu a (euro) 298.961.
O fundo de pensões substitui o Seguro Top Reforma Grupo da Companhia de Seguros Fidelidade, S. A., subscrito anteriormente pela Sociedade. A contribuição inicial para o fundo de pensões correspondeu ao valor de resgate do Seguro Top Reforma nessa data.
As responsabilidades por serviços passados encontram-se integralmente cobertas pelo valor do fundo de pensões.
h) Impostos diferidos
Conforme referido na Nota 15, na sequência da alteração do critério de contabilização das operações de locação financeira a partir de 1 de Janeiro de 1994, resultaram diferenças que implicaram um aumento da situação líquida da Sociedade e o apuramento de impostos diferidos passivos no valor de (euro) 4.523.747.
Atendendo a que o Decreto-Lei 420/93, de 28 de Dezembro estabelece que, para efeitos fiscais, aos contratos de locação financeira celebrados até 31 de Dezembro de 1993 se continua a aplicar o regime em vigor à data da sua celebração, as diferenças resultantes da alteração do critério de contabilização irão ser tributadas durante a vida dos mesmos. Por este motivo, a Sociedade registou os impostos diferidos passivos sobre as citadas diferenças (Nota 10).
Em 2002 e 2001 foram utilizados (euro) 125.942 e (euro) 196.514 relativos aos impostos que incidem sobre a diferença entre os resultados contabilísticos e os relevantes para efeitos fiscais, no que se refere aos contratos celebrados até 31 de Dezembro de 1993. Naquelas datas, a Sociedade já tinha liquidado (euro) 4.171.210 e (euro) 3.974.696, do montante total de impostos diferidos determinado em 1 de Janeiro de 1994.
3 - Créditos a clientes
Esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
Em 31 de Dezembro de 2002, a rubrica «Crédito a colaboradores» corresponde ao valor do crédito concedido a empregados da Sociedade, destinado a financiar a aquisição ou beneficiação de habitação própria e outras despesas definidas por regulamento interno. Em 31 de Dezembro de 2001, o valor destes empréstimos encontrava-se registado na rubrica «Outros activos» (Nota 6).
Em 31 de Dezembro de 2001 o crédito e juros vencidos incluía um montante de (euro) 5.139.864 referente a um contrato com a HR - Metalomecânica Teixeira e Ramalho, S. A. Durante o exercício de 2002, face aos termos do contrato de promessa de cedência celebrado com a Caixa Geral de Depósitos, S. A., e após autorização do Banco de Portugal, a Sociedade anulou este activo por contrapartida do passivo registado na rubrica «Outros passivos» (Nota 9).
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, a provisão para crédito e juros vencidos inclui um montante adicional de (euro) 2.194.711 face aos mínimos exigidos pelo Aviso 3/95, do Banco de Portugal.
Para fazer face a problemas de realização do crédito concedido, a Sociedade dispõe ainda de uma provisão para riscos gerais de crédito, cujo saldo em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 ascendia a (euro) 6.809.168 e (euro) 6.160.361, respectivamente, registada no âmbito das provisões para riscos e encargos do passivo (Nota 11).
O montante registado na rubrica «Crédito cedido em regime de consórcio», corresponde ao crédito cedido a outras instituições financeiras relativamente a contratos de locação financeira imobiliária em que a Sociedade assume a liderança da operação.
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, o crédito vincendo relativo a contratos não rescindidos mas que tinham simultaneamente rendas vencidas há mais de três meses, ascendia a aproximadamente (euro) 17.714.000 e (euro) 18.408.000, respectivamente.
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, a distribuição do crédito concedido e dos adiantamentos por conta de contratos de locação, por sectores de actividade, era a seguinte:
(ver documento original)
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, o crédito e juros vencidos apresentava a seguinte estrutura por antiguidade de saldos:
(ver documento original)
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, o crédito concedido e os adiantamentos por conta de contratos de locação apresentavam o seguinte desdobramento em função da sua duração residual:
(ver documento original)
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, os créditos a empresas coligadas incluídos nesta rubrica ascendiam a (euro) 3.874.755 e a (euro) 5.956.269, respectivamente.
4 - Imobilizações incorpóreas e corpóreas
Estas rubricas tiveram o seguinte movimento durante os exercícios de 2002 e 2001:
(ver documento original)
5 - Outros cativos:
Esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
Os imóveis recuperados por resolução de contratos e os imóveis recebidos em dação destinam-se a ser vendidos ou a ser objecto de novos contratos de locação financeira.
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, as rubricas «Imóveis recuperados por resolução de contratos» e «Imóveis recebidos em dação» apresentam a seguinte estrutura, considerando o período decorrido após a retoma dos respectivos imóveis:
(ver documento original)
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, a Sociedade já tinha recebido (euro) 2 897 365 e (euro) 2 150 817, respectivamente, na sequência da celebração destes contratos de promessa de venda de imóveis (Nota 9).
6 - Contas de regularização - activo
Esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
Em 31 de Dezembro de 2002, a rubrica "Outras contas de regularização" inclui um montante de (euro) 1.170.445 relativo aos valores não pagos pela Sociedade a um fornecedor, a título de garantia de conclusão da construção financiada. Este montante será regularizado por contrapartida da rubrica de «Crédito concedido» após terminada a construção e consequente pagamento da totalidade das facturas ao fornecedor.
7 - Débitos para com instituições de crédito
Os empréstimos bancários apresentam a seguinte estrutura por entidade financiadora e prazos de vencimento:
(ver documento original)
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, os débitos para com instituições de crédito apresentavam o seguinte desdobramento em função da sua duração residual:
(ver documento original)
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, os débitos perante empresas coligadas incluídos nesta rubrica ascendiam a (euro) 472 069 844 e a (euro) 407 501.863, respectivamente.
Naquelas datas, os passivos da Sociedade representados em moeda estrangeira incluídos nesta rubrica ascendiam a (euro) 58.138 e (euro) 94.711, respectivamente.
8 - Débitos representados por títulos
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
As obrigações Imoleasing têm vencimento ao par em 20 de Outubro de 2003.
9 - Outros passivos
Esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, o IRC a pagar resulta dos séguintes movimentos:
(ver documento original)
No apuramento do IRC relativo aos exercícios de 2002 e 2001, a Sociedade considerou a anulação de provisões efectuada por contrapartida da rubrica de «Resultados transitados» (Nota 15), nos montantes de (euro) 144.450 e (euro) 344.563, respectivamente, como variações patrimoniais positivas.
10 - Contas de regularização - passivo
Esta rubrica tem a seguinte composição:
(ver documento original)
Os montantes de (euro) 4 586 .029 e (euro) 4 748 382 correspondem à parcela ainda não reconhecida das mais-valias obtidas na relocação de imóveis. Estes ganhos são registados ao longo do período dos novos contratos de locação financeira imobiliária na rubrica «Outros proveitos de exploração - mais-valias em contratos de locação financeira» (Nota 21).
11 - Movimento nas provisões
Durante os exercícios de 2002 e 2001, o movimento nas provisões foi o seguinte:
(ver documento original)
Conforme referido na Nota 15, durante o exercício de 1998 a Sociedade reforçou as provisões para crédito e juros vencidos no montante de (euro) 2.639.095, por contrapartida de "Resultados transitados". Nos exercícios de 2002 e 2001, na sequência da recuperação judicial de. imóveis afectos aos contratos que estiveram na origem desta constituição, foram anuladas provisões nos montantes de (euro) 144 450 e (euro) 344 563 também por contrapartida de "Resultados transitados".
12 - Passivos subordinados
Esta rubrica refere-se a obrigações de caixa de subscrição particular emitidas em 25 de Agosto de 1993, por um prazo de 10 anos, a amortizar ao par e no vencimento. Os juros são pagos semestral e postecipadamente em 20 de Abril e 20 de Outubro, tendo-se vencido o 1.º cupão em 20 de Abril de 1994. Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, a taxa de juro destas obrigações ascendia a 3,5 % e a 3,875 %, respectivamente.
A taxa de juro é determinada a partir da média das últimas 20 taxas Euribor a 6 meses no antepenúltimo dia útil do semestre anterior ao do vencimento de juros, acrescida de 0,25 % e arredondada para o 1/16 superior. A taxa obtida desta forma não pode ser superior à média das "prime rate" variáveis praticadas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., e por três outros bancos nacionais, em vigor no antepenúltimo dia anterior ao início de cada período de contagem de juros, deduzidas de 1,25 % e arredondadas para o 1/16 superior.
A Sociedade poderá, mediante autorização prévia do Banco de Portugal, proceder ao reembolso antecipado destas obrigações, total ou parcialmente, nos últimos 5 anos de vida das mesmas. Esta opção dará lugar a um prémio de reembolso de 0,125 % sobre o valor nominal reembolsado.
Em caso de falência ou liquidação da Sociedade, o pagamento de juros e o reembolso destas obrigações fica subordinado ao pagamento prévio de todos os demais créditos não subordinados, tendo todavia os seus detentores prioridade sobre os accionistas da Sociedade.
Os juros pagos e os juros imputados nos exercícios de 2002 e 2001 relativos a estas obrigações foram os seguintes:
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13 - Capital subscrito
No primeiro semestre de 2001, a Caixa Empresas de Crédito, SGPS, S. A. (Caixa Crédito SGPS), uma empresa pertencente ao Grupo CGD, adquiriu as acções da Sociedade detidas pelas restantes entidades do Grupo.
Por deliberação da Assembleia Geral de Accionistas de 27 de Março de 2001, e nos termos do Decreto-Lei 343/98, de 6 de Novembro, procedeu-se à redenominação da totalidade das acções representativas do capital social da Sociedade para Euros, o qual passou a ascender a (euro) 18 000 000, representado por 3 600 000 acções de valor nominal de (euro) 5 cada. O arredondamento resultante da redenominação, por aplicação da taxa de conversão, foi efectuado por incorporação de «Prémios de emissão» (Nota 14).
No segundo semestre de 2001, a Caixa Crédito SGPS lançou uma oferta pública de aquisição sobre as 460.359 acções da Sociedade que não eram detidas pelo Grupo CGD. O resultado foi apurado em sessão especial da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto de 20 de Dezembro de 2001, tendo a Caixa Crédito SGPS adquirido 417.966 acções ao preço de (euro) 23 cada.
Em Janeiro de 2002, a Caixa Crédito SGPS anunciou a aquisição potestativa das restantes acções da Sociedade ao preço de (euro) 23 cada. Na sequência deste processo passou a deter a totalidade do seu capital e dos direitos de voto, tendo as acções sido excluídas de negociação em bolsa.
Deste modo, em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, a estrutura accionista da Sociedade era a seguinte:
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14 - Prémios de emissão, reservas e resultado líquido
Os prémios de emissão só podem ser utilizados para a cobertura de prejuízos ou para aumentar o capital. No exercício de 2001 os prémios de emissão foram usados num montante de (euro) 43 276 para aumentar o capital social, no âmbito da sua redenominação para Euros.
As rubricas de reservas e resultado líquido do exercício tiveram o seguinte movimento durante os exercícios de 2001 e 2002:
(ver documento original)
De acordo com o disposto no Decreto-Lei 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 201/2002, de 26 de Setembro, a Sociedade deverá constituir um fundo de reserva legal até à concorrência do seu capital social ou ao somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior. Para tal, é anualmente transferido para esta reserva uma fracção não inferior a 10 % dos lucros líquidos apurados em cada exercício, até perfazer o referido montante. Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o capital.
15 - Resultados transitados
Com a introdução em 1 de Janeiro de 1994 do novo método de contabilização das operações de locação financeira, a Sociedade converteu o imobilizado de locação financeira em crédito concedido, registou os juros a receber do crédito concedido e anulou as receitas antecipadas que mantinha registadas. Adicionalmente, recalculou as provisões necessárias de acordo com os novos critérios e registou os impostos diferidos. Desta conversão, resultou um conjunto de diferenças, cujo efeito consistiu num aumento da situação líquida de (euro) 6.899.855.
Até 31 de Dezembro de 1997, o capital vincendo referente a contratos de locação financeira imobiliária com prestações vencidas e relativamente aos quais tinham sido enviadas cartas de fixação de prazo para a sua resolução, mantinha-se registado como crédito em situação normal até à recuperação dos imóveis, altura em que o capital vincendo desses contratos era registado na rubrica «Outros activos». No exercício de 1998, em consequência de uma comunicação do Banco de Portugal, a Sociedade alterou esta política contabilística, tendo passado a transferir o capital vincendo para crédito vencido findo o prazo indicado nas referidas cartas de resolução.
O Banco de Portugal permitiu à Sociedade que a insuficiência de provisões para efeitos regulamentares apurada quando da adequação dos procedimentos contabilísticos relativa aos contratos rescindidos até 1 de Julho de 1998, fosse suprida através da utilização de «Resultados transitados», desde que se garantisse que a eventual anulação futura dessas provisões, em consequência da recuperação dos imóveis, não afectasse a demonstração de resultados do exercício em que se verifique a recuperação. De forma a respeitar o princípio da especialização de exercícios, em 1998 a Sociedade efectuou o reforço de provisões por utilização de «Resultados transitados» apenas para os contratos rescindidos até 31 de Dezembro de 1997, o que correspondeu a um montante de (euro) 2.639.095. Em 31 de Dezembro de 2002, já tinham sido recuperados todos os imóveis que deram origem à constituição de provisões regulamentares por contrapartida de «Resultados transitados» em 1998.
Nos exercícios de 2002 e 2001, face à recuperação judicial de imóveis afectos a esses contratos, a Sociedade anulou provisões no montante de (euro) 144.450 e (euro) 344.563, respectivamente, e creditou os «Resultados transitados» por igual valor.
Em resumo, os «Resultados transitados» apresentam o seguinte movimento:
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16 - Transacções com empresas do grupo
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, os balanços e as demonstrações de resultados reflectiam os seguintes saldos e transacções com empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos:
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17 - Impostos
A Sociedade está sujeita a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e correspondente Derrama.
Os imóveis que são propriedade da Sociedade e objecto de contratos de locação financeira, estão sujeitos ao pagamento anual de contribuição autárquica, a qual é liquidada pela Sociedade e subsequentemente debitada aos respectivos locatários.
As autoridades fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da Sociedade durante um período de quatro anos (oito anos no caso da segurança social), podendo resultar, devido a diferentes interpretações da legislação fiscal, eventuais liquidações adicionais relativamente aos exercícios de 1999 a 2002. Dada a natureza das eventuais correcções que poderão ser efectuadas, não é possível quantificá-las neste momento. No entanto, na opinião do Conselho de Administração da Sociedade, não, é previsível que qualquer liquidação adicional relativa aos exercícios acima referidos, seja significativa para as demonstrações financeiras.
De acordo com o artigo 58.º do Código do IRC, relativo às regras sobre preços de transferência, com a redacção aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002, nas operações comerciais, incluindo, designadamente, operações ou séries de operações sobre bens, direitos ou serviços, bem como nas operações financeiras efectuadas entre um sujeito passivo e qualquer outra entidade, sujeita ou não a imposto, com a qual esteja em situação de relações especiais, devem ser contratados, aceites e praticados termos ou condições substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis. Para estes efeitos, o sujeito passivo deve adoptar o método ou métodos susceptíveis de assegurar o mais elevado grau de comparabilidade entre as operações que efectua e outras substancialmente idênticas, em situações normais de mercado ou de ausência de relações especiais, nos termos previstos no referido preceito legal, devendo ainda manter organizada a documentação respeitante à política adoptada em matéria de preços de transferência.
O não cumprimento das regras de preços de transferência em questão nas operações efectuadas entre o sujeito passivo e qualquer outra entidade, sujeita ou não a imposto, com a qual esteja em situação de relações especiais, poderá dar origem a correcções para efeitos de determinação do lucro tributável em IRC.
A diferença entre a carga fiscal imputada ao exercício e aos dois exercícios anteriores e a carga fiscal paga, com referência a esses exercícios, foi a seguinte:
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Nos exercícios de 2002 e 2001 a carga fiscal é superior à taxa normal de IRC devido à variação patrimonial positiva descrita nas Notas 9, 11 e 15 e à não aceitação como custo fiscal de 50 % da dotação líquida de reposições da provisão para riscos gerais de crédito.
18 - Juros, custos e proveitos equiparados
Estas rubricas têm a seguinte composição:
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Todos os proveitos correntes gerados pela actividade da Sociedade foram realizados no Continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
19 - Comissões - custos
Esta rubrica tem a seguinte composição:
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A rubrica «Comissões de angariação de operações» é relativa a comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no âmbito da angariação de contratos de locação financeira pelas suas redes comerciais. Esta comissão corresponde a 1 % sobre o valor dos contratos angariados.
20 - Custos com pessoal e compromissos assumidos com pensões de reforma e sobrevivência
A rubrica «Custos com pessoal» tem a seguinte composição:
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O fundo de pensões constituído pela Sociedade tem por objectivo financiar as responsabilidades assumidas pelo pagamento de complementos de pensões de reforma, equivalentes a 10 % da pensão atribuída pela Segurança Social.
As responsabilidades com pensões em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 apresentavam o seguinte detalhe:
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As responsabilidades por serviços passados encontravam-se integralmente cobertas pelo fundo de pensões, cujo valor em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, ascendia a (euro) 303 063 e (euro) 305 578, respectivamente.
As responsabilidades por serviços passados e futuros dos empregados no activo foram determinadas com base num estudo actuarial efectuado pela CGD Pensões - Socidedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A.. As hipóteses e bases técnicas utilizadas foram as seguintes:
Método actuarial - Projected Unit Credit
Tábua de mortalidade - TV 73/77
Tábua de invalidez - EVK - 80
Taxa de rendimento do Fundo - 6 %
Taxa de crescimento dos salários - 3 %
Taxa de crescimento das pensões - 3 %
Taxa de revalorização futura para cálculo de pensões da Segurança Social - 2 %
Taxa técnica de juro para cálculo de pensões em pagamento - 4 %
21 - Outros custos e proveitos de exploracão
Estas rubricas têm a seguinte composição:
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Em 2002, a rubrica «Cedência de pessoal» corresponde ao valor recebido pela cedência de funcionários da Sociedade a outras empresas do Grupo CGD.
22 - Perdas e ganhos extraordinários
Estas rubricas térn a seguinte composição:
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23 - Número médio de pessoal
Durante os exercícios de 2002 e 2001, o número médio de colaboradores ao serviço da Sociedade foi de 52 e 46, respectivamente, distribuídos pelas seguintes categorias profissionais:
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24 - Remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais
As remunerações atribuídas durante os exercícios de 2002 e 2001 aos membros do Conselho de Administração ascenderam a (euro) 396 759 e (euro) 233 712, respectivamente.
Não existem adiantamentos ou créditos concedidos a membros dos órgãos sociais nem compromissos assumidos, por sua conta, a título de garantia.
25 - Compromissos assumidos
Em 31 de Dezembro de 2002 e 2001, os compromissos assumidos perante terceiros eram os seguintes:
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Os compromissos assumidos com contratos de financiamento relativos a obras e à construção, respeitam à parte ainda não utilizada dos limites de crédito previstos nos respectivos contratos.
Demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2002 acompanhadas do relatório de auditores
Aos Accionistas e ao Conselho de administração da lmoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A.
1 - Auditámos as demonstrações financeiras anexas da lmoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária S. A. (Sociedade), as quais compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2002, as demonstrações de resultados e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data e o correspondente Anexo. Estas demonstrações financeiras são da responsabilidade do Conselho de Administração da Sociedade. A nossa responsabilidade consiste em expressar urna opinião, baseada ria nossa auditoria daquelas demonstrações financeiras.
2 - A nossa auditoria foi efectuada de acordo com as normas de auditoria geralmente aceites em Portugal, as quais exigem que seja planeada e executada com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Esta auditoria incluiu a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e informações divulgadas nas demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação. Esta auditoria incluiu igualmente, a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias, a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade das operações e a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
3 - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1 acima, apresentam de forma apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da Imoleasing - Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S. A., em 31 de Dezembro de 2002, bem como o resultado das suas operações e os seus fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal para o sector (Nota 2).
Lisboa, 7 de Março de 2003.
Balanços em 31 de Dezembro de 2002 e 2001
(montantes expressos em euros)
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Demonstração de resultados por naturezas para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001
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Demonstrações de resultados por funções para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001
(montantes expressos em euros)
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Demonstrações dos fluxos de caixa para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001
(montantes expressos em euros)
(ver documento original)
2002959781
