Aviso 26727/2008, de 7 de Novembro
Nomeação de três técnicos superiores de 2.ª classe com licenciatura em Desporto
Aviso 26727/2008
Contrato de trabalho a termo certo para admissão de três Técnicos Superiores de 2.ª classe com licenciatura em Desporto
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 13 de Outubro de 2008, decidi contratar a termo certo e por urgente conveniência de serviço, pelo período do ano lectivo 2008/2009, os indivíduos abaixo designados, para exercer funções de Técnico Superior de 2.ª classe com licenciatura em Desporto, para fazer face às necessidades decorrentes da implementação das actividades de enriquecimento curricular, com início de funções em 14 de Outubro de 2008, de acordo com o estipulado no Decreto Lei 427/89, de 07 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Lei 218/98, de 17 de Julho, pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e de acordo com o estabelecido pela alínea f) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho.
Nuno Alexandre Carvalho Magalhães;
Paulo Jorge Teixeira Mesquita Nogueira;
João Carlos Lima Oliveira.
13 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.
300859219
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1718139.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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