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Aviso 26639/2008, de 6 de Novembro

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Sumário

Contratação de uma auxiliar de serviços gerais, em regime de contrato de trabalho a termo certo - Natália Maria Neves Fernandes Silva

Texto do documento

Aviso 26639/2008

Contratação de uma Auxiliar de Serviços Gerais, em regime de contrato de trabalho a termo certo

A Junta de Freguesia do Carriço, no uso da competência que é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Leia 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, contrata, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004 de 22 de Junho, pelo prazo de 1 ano, Natália Maria Neves Fernandes Silva, primeiro e único candidato, classificado e aprovado no âmbito da presente contratação, conforme a classificação do júri de selecção, para a categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, a fim de exercer as funções inerentes à respectiva categoria, a remunerar pelo escalão 1 índice 128 da respectiva carreira, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de (euro) 418,24.

Visando-se com a presente contratação, assegurar o exercício de funções inerentes à categoria no auxílio de crianças no Almoço, ATL e transporte das Pré Primárias da Freguesia para assim fazer face às exigências do serviço, a presente contratação produz efeito a partir do próximo dia 3 de Novembro inclusive.

Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.

30 de Outubro de 2008. - O Presidente, Leovigildo Marques da Silva Fernandes.

300924367

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1717841.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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