Despacho (extracto) n.º 28536/2008
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau de Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico, constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar aquele cargo o candidato Anselmo Manuel Esteves da Cunha.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato, possui competência técnica e a aptidão necessária para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico, o técnico superior de 1.ª classe da carreira de Técnico Superior Anselmo Manuel Esteves da Cunha, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 15-09-2008. (Isento de fiscalização prévia do TC).
15 de Setembro de 2008. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
Nota curricular
1. Dados pessoais
Nome: Anselmo Manuel Esteves Cunha.
Idade: 46 anos.
Naturalidade: Aldeia do Bispo (Penamacor).
2. Habilitações académicas
Licenciatura em Sociologia pelo ISCTE, 1993.
Master em Estudos Europeus e Direitos Humanos, pela Universidad Pontifícia de Salamanca, 1999.
3. Experiência profissional
Técnico Superior, do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI), Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, desde 15/02/1999.
Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos na DRABI, de 01/10/2004 a 28/02/2007.
4. Formação profissional
Jornadas sobre o mundo rural, 1996.
Curso de Gestão do Pessoal: quadros e carreiras na Administração Pública, 1999.
Curso: Formação e desenvolvimento de recursos humanos, 2002.
Curso: Optimizar o trabalho de equipa, 2002.
Curso: Gestão do stress e comportamento organizacional, 2003.
Curso: O regime de protecção social na Administração Pública, 2003.
Curso: A reengenharia e a gestão de processos na Administração Pública, 2003.
Curso: Gestão da produtividade individual, 2004.
Evento CAF - O modelo CAF na perspectiva do sistema de avaliação dos serviços públicos, 2004.
Curso: Estatuto do pessoal dirigente, 2004.
Curso: SIADAP, 2006.
Curso: FORGEP, INA, 2006.
Curso: instrumentos de pilotagem para a gestão de recursos humanos, 2007.
Diversos cursos na área da informática na óptica do utilizador (Word, Excel, Powerpoint, Access).
Frequência do CADAP (término previsto em Dezembro 2008).