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Despacho 28531/2008, de 6 de Novembro

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Sumário

Reclassificação profissional da licenciada Anabela Lourenço Malhoa

Texto do documento

Despacho 28531/2008

Anabela Lourenço Malhoa, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Rainha D. Amélia, posicionada no escalão 9, índice 299, nomeada, por reclassificação profissional ao abrigo das disposições constantes do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de Assessora Principal, escalão 3, índice 830, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.

Foi dado cumprimento às disposições legais constantes dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, por oferta de emprego publicitada em 19-09-2008 através do procedimento n.º P20085394.

29 de Outubro de 2008. - O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1717552.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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