Despacho (extracto) 28503/2008, de 5 de Novembro
Concede a licença sem vencimento de longa duração ao Dr. José Manuel Freire Damião Ferreira, chefe de serviço de Cirurgia Geral do quadro público do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca
Despacho (extracto) n.º 28503/2008
De acordo com Despacho da Comissão Executiva da Sociedade Hospital Amadora Sintra, Sociedade Gestora, S. A., de 6 de Outubro de 2006, e despacho de autorização de SS. Ex.ª a Vogal do Conselho de Administração da ARSLVT, Ana Maria Nunes, datado de 28 de Setembro de 2006, foi concedida a licença sem vencimento de longa duração ao Senhor Dr. José Manuel Freire Damião Ferreira, Chefe de Serviço de Cirurgia Geral, do quadro público do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, ao abrigo do artigo 73.º-A, aditado ao Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, com efeitos a 1 de Novembro de 2006.
28 de Outubro de 2008. - O Administrador, Luís Fernando Waitak Lee.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1717487.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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